Na segunda-feira (16.07), a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) colocará em produção nova funcionalidade no sistema de processo eletrônico (e-Process). Trata-se da funcionalidade “Juntar processos”, a qual possibilitará “unir” dois ou mais processos relativos à matéria tributária de um mesmo interessado (de mesma pessoa física ou de pessoas jurídicas com o mesmo radical de CNPJ).
A ferramenta será útil nos casos de processos não admitidos por falta de documentos. Isso porque, ao invés de criar um novo processo com toda a documentação exigida, o contribuinte (ou seu representante legal) poderá protocolizar um processo com a documentação que faltou e juntar este ao que foi inadmitido. Com isso, poupará o trabalho de anexar a documentação incluída no primeiro processo.
A nova funcionalidade será útil também nos casos de processos complementares ou conexos, relacionados ao mesmo fato ou ao mesmo instrumento de lançamento, que podem ser analisados juntos pelo mesmo analista.
A ferramenta poderá ser utilizada para processos de quaisquer assuntos e status, exceto cancelados. Entretanto, devem ser juntados apenas processos complementares ou conexos, sob pena de indeferimento.
Manual com orientações de como utilizar a funcionalidade está disponível no portal da Sefaz, no endereço eletrônico www.sefaz.mt.gov.br, no menu Serviços, itens “e-Process”, “Juntar Processos”.
(Com informações da Suac/Sarp/Sefaz-MT)
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