A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), por meio da Gerência de Informações Cadastrais (CGAD), começa a unificar a partir desta quarta-feira (09.04), as inscrições estaduais de propriedades de produtores rurais localizadas no mesmo município no cadastro de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Técnicos da Fazenda Pública Estadual estiveram na semana passada, na sede do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), em Cuiabá, para orientar contabilistas e representantes das Secretarias de Desenvolvimento Rural (Seder) e Indústria Comércio, Minas e Energia (Sicme), e do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) sobre a mudança.
A medida visa a simplificar o cumprimento de obrigações acessórias e reduzir custos operacionais para os contribuintes, uma vez que, para cada registro, são necessários procedimentos específicos, como escrituração contábil, talonário individualizado, Guia de Informação e Apuração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (GIA/ICMS), entre outros.
Sistema informatizado desenvolvido pela Sefaz vai eleger a inscrição mais antiga como válida por município. Contudo, os contribuintes, através de seus contabilistas, terão até dia 30 de junho para indicar outra inscrição, dentre as existentes no mesmo município, para que seja mantida como inscrição única, se não concordarem com a pré-estabelecida.
Caso não se manifestem até aquela data, a inscrição apontada pelo sistema da Sefaz será homologada. Ao término deste prazo, as demais inscrições serão baixadas no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE).
Contudo, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) das inscrições baixadas será vinculada à inscrição única. Assim, as operações comerciais referentes a todas as propriedades, com inscrições baixadas ou não, serão efetuadas pela inscrição centralizadora. A unificação valerá para propriedades de produtores primários enquadrados como micro, pequenos e produtores rurais.
O secretário de Estado de Fazenda, Eder de Moraes Dias, observa que é necessário que os produtores compreendam a forma operacional do novo sistema (compra, venda e trânsito de mercadorias) e os procedimentos de inserção e exclusão de áreas. “A correta compreensão da forma operacional é fundamental para este processo, que foi criado para trazer benefícios”, destaca.
A reunião realizada na semana passada para tratar do assunto foi promovida pela Superintendência do Centro Integrado de Atendimento ao Cliente (SCIAC) da Secretaria de Fazenda. Técnicos da Sefaz estão preparados para orientar os produtores rurais por meio do telefone (65) 3617-2700 (Serviço de Atendimento Tributário).
