Até a manhã desta terça-feira (8), 50.441 empresas haviam solicitado opção pelo Simples Nacional, dentro do novo prazo de adesão, que começou dia 2 e termina no dia 31 deste mês de janeiro. Desse total, 22.690 empresas já estão no sistema.
Somadas aos 2.827.998 que haviam aderido a partir de julho de 2007, subiu para 2.850.688 o número de empresas no sistema. Considerando que houve 3.312 exclusões por opção das próprias empresas, há até agora no novo regime 2.847.376 empreendimentos.
A informação é do secretário-executivo adjunto do Comitê Gestor do Simples Nacional, Paulo Alexandre Ribeiro. Segundo ele, das solicitações de opção feitas em janeiro, 1.239 são de novas empresas e estão pendentes de verificação por estados e municípios, 23.736 estão com pendências fiscais e 2.776 solicitações foram indeferidas por problemas cadastrais.
O prazo de adesão ao Simples Nacional segue até o dia 31 de janeiro e quem estiver com pendências precisa resolvê-las também até essa data, se não fica fora. Só no início de 2009 o prazo de adesão ao sistema será reaberto. Exceto para empresas novas, que podem aderir até dez dias depois do deferimento do último procedimento de abertura do negócio, seja do CNPJ na Receita Federal do Brasil, nos estados ou nos municípios.
"Ao optar no início do prazo, se a empresa tiver pendência o empresário ainda terá até 31 de janeiro para resolvê-la, o que não ocorrerá se ele optar na última hora", alerta Paulo Alexandre. As adesões ao sistema são feitas no portal do Simples Nacional, via site da Receita Federal do Brasil no endereço www.receita.fazenda.gov.br.
O Simples Nacional é o novo sistema de tributação das micro e pequenas empresas. Ele unifica a cobrança de oito tributos, sendo seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS, INSS patronal), o ICMS que é estadual e o ISS, municipal. Foi criado pela Lei Complementar 123/06, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Essa lei tem por base proposta elaborada pelo Sebrae depois de ouvir empresários do segmento. Entre os objetivos da nova lei está a redução de burocracia e de tributos.
