A Aprosoja informa que em Assembleia Geral realizada no dia 22 de janeiro, as entidades Famato, Sindicatos Rurais e Aprosoja, com a presença expressiva de produtores rurais de todas as regiões do estado, decidiram, por unanimidade, não aceitar o acordo proposto pela empresa Monsanto referente à cobrança dos royalties da soja Roundup Ready (RR).
Os esforços empreendidos pelas entidades buscam resguardar os direitos dos produtores rurais de Mato Grosso e o respeito à legislação. Queremos que a empresa Monsanto cumpra o que prevê a lei brasileira, pois segundo diversos pareceres jurídicos obtidos pelas entidades a patente da RR encontra-se vencida desde 2010, tornando-a de domínio público.
Graças aos resultados conquistados por meio da Ação Coletiva proposta pela Famato e Sindicatos Rurais de Mato Grosso, a Monsanto irá oferecer acordos individuais aos produtores rurais não só em Mato Grosso, mas em todo o Brasil. Apesar da empresa oferecer a suspensão imediata da cobrança dos royalties da soja RR, as entidades recomendam que os produtores não assinem tal acordo, pois ao assina-lo estarão autorizando a Monsanto a continuar com a atual forma de cobrança (na moega), amplamente contestada pelo setor. Além disto, abrirão mão de restituir os valores pagos indevidamente no passado.
Desta maneira, o produtor de Mato Grosso terá duas opções adicionais caso a empresa retorne a cobrança (boletos):
1- Depositar em juízo os valores de royalties cobrados pela empresa. Para isto, o produtor deve procurar o Sindicato Rural do seu município ou mais próximo em busca das orientações de como proceder para exercer o direito ao depósito judicial assim que receber a cobrança da Monsanto. Cabe ressaltar que a possibilidade de depósito em juízo contempla apenas os produtores rurais de Mato Grosso.
2- A outra opção do produtor é assinar o acordo individual que será proposto pela Monsanto a produtores de soja de todo o Brasil como consequência da Ação Coletiva proposta pelas entidades de Mato Grosso. Esta alternativa, conforme relatado acima, não é a recomendada pelas entidades.
Recomendamos aos produtores que, para se prevenir de eventuais descontos “na moega” na soja desta safra 2012/13, entreguem a ‘Notificação de Adesão’ constante no site da Aprosoja às empresas compradoras imediatamente.
Assim, a discussão acerca do vencimento da patente da tecnologia RR continua, sem que a citada empresa receba os valores, que ficarão retidos judicialmente até o final do processo. Também faz parte dos pedidos da ação a devolução, em dobro, dos valores cobrados indevidamente pela Monsanto, a título de royalties, desde o vencimento das patentes relativas às tecnologias RR.
A Aprosoja, a Famato e os Sindicatos Rurais de Mato Grosso ratificam seu compromisso com os produtores de soja do estado de trabalhar para a defesa de seus interesses, ancorados nos princípios da legalidade, transparência e honestidade.
Reconhecemos que os investimentos em pesquisa, especialmente em biotecnologia, são fundamentais para a manutenção da competitividade da agricultura brasileira, em especial para a agricultura mato-grossense. São estes investimentos que viabilizam o aumento da produtividade em uma mesma área, reduzem os custos de produção, garantem maior sustentabilidade do sistema produtivo.
E exatamente por reconhecer e valorizar estes esforços das empresas públicas e privadas de pesquisa é que esclarecemos que somos favoráveis ao pagamento dos direitos de propriedade intelectual (royalties). Defendemos a cobrança justa e o que estiver amparado na legislação brasileira de patentes.
