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Trabalhista - Entidades sindicais rurais poderão ser incluídas no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES)

Atualizado dia: 14/03/2011 ás 08:16
As entidades sindicais rurais de trabalhadores, portadoras de cartas sindicais emitidas sob a proteção da Portaria MTPS nº 346/1963, poderão ser incluídas no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) desde que atendidos os requisitos exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

(Portaria MTE nº 420/2011 - DOU 1 de 11.03.2011)

Fonte: Editorial IOB

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Previdenciária - Divulgados o limite mínimo de contribuição previdenciária e os novos valores de benefícios pagos pelo INSS com base no salário-mínimo

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Trabalhista - Divulgados os novos valores das parcelas do seguro-desemprego

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