A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) encaminhou o primeiro lote de avisos de cobrança, na forma de boletos bancários, a contribuintes com débitos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A medida está prevista em convênio de cobrança administrativa firmado com o Banco do Brasil e integra o pacote de ações preparado pelo Fisco Estadual para reduzir a evasão fiscal e, por conseguinte, aumentar a receita tributária do Estado.
Na primeira remessa, foram encaminhados 580 avisos de cobrança, correspondentes ao valor de R$ 7,7 milhões em débitos vencidos nos últimos três anos. Esses contribuintes terão até dia 30 de maio para efetuarem o pagamento e, assim, evitarem a incidência dos acréscimos legais (juros e multa de mora) nos valores dos débitos.
O secretário de Fazenda, Eder de Moraes Dias, explica que, por meio do convênio com o Banco do Brasil, todos os meses um ou mais lotes de cobrança serão emitidos a contribuintes. Na primeira fase de implementação da parceria, a cobrança será voltada a inadimplentes do ICMS e, no segundo estágio, também a contribuintes com débitos do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “Priorizaremos os débitos mais antigos para evitar que sejam prescritos”, observa Eder de Moraes.
Na segunda fase do convênio, o Banco do Brasil será autorizado a protestar os débitos em cartório. A sistemática de cobrança em forma de boletos bancários não abarcará débitos já inscritos em dívida ativa (em execução judicial).
O convênio com o Banco do Brasil foi firmado no mês de março e, para sua implementação, demandou investimentos em equipamentos e sistemas de informação por parte da Sefaz.
