A fim de otimizar a fiscalização no trânsito de mercadorias, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), por meio da Superintendência de Execução Desconcentrada (SUED), começou a utilizar o carimbo eletrônico, integrante do Sistema de Controle Interestadual de Carimbos (SCIC). A sistemática visa inibir a falsificação de carimbos no trânsito de mercadorias e a evasão de receita tributária das unidades federadas do percurso.
Isso porque o sistema permite aos Estados a conferência, via Internet, de dígitos de carimbos padronizados apostos em documentos fiscais por servidores das unidades de fiscalização. “Anteriormente, cada Estado adotava um tipo de modelo de carimbo”, observa a superintendente de Execução Desconcentrada da Sefaz, Rita Valéria Magalhães Valle.
O acesso ao SCIC é realizado no Portal Fiscal, cujos gestores são os Estados do Maranhão e Bahia, por meio de senha. “As informações são compartilhadas, instantaneamente, pelos fiscos estaduais”, destaca a superintendente.
Aposto o carimbo controlado eletronicamente, os documentos de controle gerados pelos fiscos estaduais ou os documentos fiscais serão considerados em trânsito até que cheguem ao destino. “O carimbo eletrônico gera mais segurança para o fiscal de trânsito, pois o sistema identifica e registra a passagem dos documentos fiscais para outro Estado”, pontua Rita Valéria.
Instituído pelo Protocolo ICMS 27/2006, no âmbito do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), o SCIC foi desenvolvido pela Sefaz de Alagoas em conjunto com as Secretarias de Fazenda do Maranhão, Minas Gerais e Sergipe.
Além de Mato Grosso, Alagoas, Maranhão, Minas Gerais e Sergipe, o Protocolo ICMS 27/2006 tem como unidades federadas signatárias: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.
Em Mato Grosso, a sistemática foi implantada neste mês no Posto Fiscal Correntes (divisa entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul). A previsão da Sefaz/MT é que até o dia 1º de março o carimbo eletrônico seja realidade nos 15 postos fiscais de divisa de Mato Grosso com os Estados do Pará, Rondônia, Goiás, Amazonas e Mato Grosso do Sul.
