Da Redação (Brasília) – O Ministério da Previdência Social inicia no dia 14 uma ampla campanha de divulgação, em televisões e rádios de todo o Brasil, sobre o auxílio-doença e a perícia médica.
A campanha faz parte de um conjunto de medidas que o ministro Luiz Marinho está implementando para melhorar os serviços prestados nas Agências da Previdência Social (APS), com o objetivo de atender os segurados com rapidez e eficiência. “Com esta campanha esperamos esclarecer corretamente os segurados e, além de assegurar que todos serão atendidos com dignidade, garantir o benefício a quem tiver direito”, afirmou o ministro.
Segundo Marinho, é obrigação do Ministério prestar serviços de qualidade e assegurar a todos, tanto os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto os segurados e contribuintes da Previdência Social, um ambiente tranqüilo e cortês.
Entre as medidas que já começaram a ser implementadas, o ministro destaca três:
1) acabar com o estoque de processos represados, para que em 45 dias o segurado tenha uma resposta sobre seu pedido, como prevê a lei;
2) instalar equipamentos de segurança em todas as APS do País; e,
3) esclarecer aos segurados sobre os seus direitos e deveres.
A campanha sobre o auxílio-doença, que ficará no ar durante duas semanas, começa no dia 14, nas televisões, e, no dia 17, nas rádios. Esse benefício é responsável por 60% da demanda de atendimento nas unidades do INSS. E, para recebê-lo, o segurado deve passar por perícia médica. Em agosto, o INSS pagou auxílio-doença a 1,528 milhão de pessoas.
Quem tem direito - A lei determina que o benefício seja concedido somente para os segurados cujas enfermidades os incapacitem temporariamente para o seu trabalho. Os trabalhadores devem, ainda, estar na qualidade de segurado, ou seja, não deixar de ter contribuído por um longo período anterior à data da incapacidade. Muitos segurados, no entanto, insistem em requerer o auxílio-doença mesmo que o seu problema não esteja enquadrado na lei.
A campanha publicitária vai orientar os segurados sobre esse direito, e também sobre a função do perito médico do INSS, que tem a tarefa de avaliar se a doença incapacita o trabalhador para a sua atividade e, portanto, lhe dá direito ao benefício. O perito tem de analisar o que a lei determina.
Para elaborar a campanha, o INSS fez uma enquete com os peritos e uma pesquisa com os segurados para identificar quais as principais dúvidas. Além de informar, o objetivo da campanha é diminuir os conflitos que estão sendo registrados nas APS. Foram produzidos, também, folhetos e banners, que serão distribuídos em todas as unidades do INSS. O ator Stênio Garcia é o protagonista de toda a campanha.
Segurança – Este ano, o INSS começou a reforçar a segurança nas Agências da Previdência Social de todo o País. Para isso, já começou a contratar mais vigilantes, instalar campainhas de alarme nos consultórios dos peritos médicos, que terão também rotas de fuga, câmeras de filmagem e portas detectoras de metal.
O ministro Marinho determinou a ampliação da instalação dos itens de segurança para que, tanto os servidores peritos quanto os administrativos, possam trabalhar com tranqüilidade. A princípio, o INSS estava instalando os equipamentos apenas nas unidades de grandes regiões metropolitanas, com maior demanda de serviços prestados pelo INSS, especialmente, perícia médica. No entanto, em maio, quando o perito médico José Rodrigues, de Patrocínio, em Minas Gerais, foi assassinado por um desempregado que insistia em receber auxílio-doença, Marinho decidiu ampliar as medidas para todas as 1.163 agências fixas do INSS e fazer a campanha de esclarecimento.
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