Em virtude de inconsistências no preenchimento de requerimentos, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), por meio da Gerência de Informações de Notas Fiscais de Entrada (GINF), tem indeferido um considerável número de processos de solicitação de revisão de lançamentos do ICMS Garantido Integral. Por isso, a Sefaz alerta aos contribuintes a se atentarem às especificações de preenchimento dos requerimentos.
Visando inibir essas inconsistências e reduzir o número de indeferimentos, o órgão disponibilizou em seu portal (www.sefaz.mt.gov.br), menu Serviços, link Rec.Garantido, orientações e um modelo de requerimento para solicitação de análise de processo do ICMS Garantido Integral.
Além disso, há casos de processos de solicitação de revisão de lançamentos do ICMS Garantido Integral indeferidos em razão da ausência de documentos. Para evitar essas incorreções, a Sefaz disponibilizou também no portal a relação dos documentos necessários a serem anexados a esses processos.
O valor do imposto referente ao Documento de Arrecadação (DAR) do ICMS Garantido pendente de pagamento no Sistema de Conta Corrente da Sefaz, ao ser contestado, é imediatamente suspenso até que se concretize a análise do processo.
A gerente em exercício da Gerência de Informações de Notas Fiscais de Entrada da Sefaz, Helena Machado Bortoncello, observa que, processos de solicitação de revisão de lançamentos do ICMS Garantido protocolizados na Secretaria de Fazenda antes do vencimento são revistos e disponibilizados para pagamento, com as devidas correções, até o vencimento, ou seja, até o dia 10 de cada mês.
Aproximadamente 350 mil notas fiscais de entrada são processadas por mês na Sefaz. Deste total, cerca de 3% geram processos que são protocolizados e analisados em cada Agência Fazendária pólo (Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis, Tangará da Serra, Sorriso, Juara, Juína, Alta Floresta, Sinop, Água Boa, Primavera do Leste e Barra do Garças).
PROJETOS
Em breve, a Sefaz, por meio da Gerência de Informações de Notas Fiscais de Entrada, vai disponibilizar em seu portal o parecer dos processos de solicitação de revisão de lançamentos do ICMS Garantido. Segundo Helena, as informações devem ser divulgadas na Agência Fazendária Virtual, no Sistema de Protocolo.
“Atualmente, o contribuinte ou contabilista precisa vir à Sefaz para consultar o parecer completo. Pela Internet, ele somente tem disponibilizado o “status” do processo, se deferido integral, parcial ou indeferido. Com a disponibilização do parecer completo na Internet, a Secretaria de Fazenda vai reduzir procedimentos, dar mais comodidade ao contribuinte, além de economizar papel e tinta para impressão”, salienta a gerente em exercício.
A gerência trabalha também para permitir que contabilistas possam fazer, via Internet, pequenos ajustes no DAR do ICMS Garantido, tais como, correção do número e da data de emissão da Nota Fiscal digitados incorretamente, sem prejuízo das atribuições do Fisco estadual.
