A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) e os segmentos de frigoríficos, água mineral, atacado e sucroalcooleiro (usinas de álcool e açúcar) do Estado renovaram, para 2008, o acordo que enquadra tais setores no regime de estimativa de recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Dessa forma, estes quatro segmentos pactuaram com a Sefaz a apuração da estimativa de arrecadação da receita para este ano.
Os segmentos terão de cumprir a meta de arrecadação estipulada no acordo. “As empresas distribuem entre elas o montante que cabe a cada uma recolher. Se alguma não cumprir a sua meta, o restante das empresas terá de cobrir o valor que faltar”, explica o assessor de Pesquisa Econômica Aplicada (Apea) da Sefaz, Jonil Vital de Souza.
Para o setor de frigoríficos, o Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado (Sindifrigo) e a Secretaria de Fazenda definiram que o segmento deverá arrecadar a cifra de R$ 112 milhões, 15,46% a mais que em 2007, quando o montante foi de R$ 97 milhões. Contudo, Jonil observa que esse valor pode aumentar, com o início do funcionamento de três novos frigoríficos no Estado.
Já o segmento de água mineral, composto por nove empresas, terá de recolher R$ 3 milhões, o mesmo valor de 2007. A estimativa foi acordada pela Sefaz e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Alimentação do Estado de Mato Grosso (Siamt).
Para o setor atacadista, foi estipulado provisoriamente o montante de R$ 26,446 milhões para 2008, elevação de 12,5% em relação a 2007 (R$ 23,5 milhões). O total estimado terá de ser atingido por 16 empresas do segmento. O valor é provisório em virtude da iminência de adesão ao acordo de mais 15 empresas. Por isso, a cifra pode ser revista até o final do mês de fevereiro. “A Sefaz e a Associação Mato-grossense dos Atacadistas e Distribuidores (Amad) continuam a realizar estudos para estipular o valor definitivo”, destaca Jonil.
O montante definido para o segmento sucroalcooleiro, de R$ 57,3 milhões, 4,2% a mais que o de 2007 (R$ 55 milhões), também é provisório. A equipe técnica da Sefaz e o Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado (Sindalcool) voltarão a se reunir até o final de fevereiro para rever o total estimado.
O secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José do Santos, destaca que o processo de definição das estimativas é extremamente transparente, uma vez que os técnicos da Sefaz discutem abertamente com os segmentos os valores utilizados para calcular os montantes.
De acordo com o assessor de Pesquisa Econômica Aplicada da Sefaz, Jonil de Souza, por meio do regime de tratamento tributário diferenciado, os segmentos têm a possibilidade efetiva de expandir suas atividades econômicas (conquistar mercado) e, conseqüentemente, elevar suas eficácias tributárias, o que acarreta, por conseguinte, acréscimo da arrecadação direta e indireta do ICMS no Estado.
Além disso, contribuem para o aumento da competitividade. “Essa forma de tributação do ICMS contribui para prevenir eventual concorrência desleal entre empresas de um mesmo segmento”, pontua Jonil. Ele ressalta que, no acordo, as empresas se comprometem também a quitar eventuais débitos tributários, inclusive de dívida ativa, que tenham junto à Secretaria de Fazenda, regularizar o mercado não formal do setor e aumentar a eficácia tributária.
Para definir o valor da estimativa, a equipe técnica da Sefaz realiza estudos sobre o potencial econômico dos segmentos. Para tanto, utiliza diversas fontes de informação, entre elas dados fornecidos pelos próprios setores.
