Com o objetivo de discutir medidas que viabilizem melhora no atendimento do Fisco ao contribuinte, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido, com o Subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil, Carlos Occaso. O encontro ocorreu no início da tarde de hoje, em Brasília, onde foram realizados os seguintes pedidos:
Unificação dos prazos DACON/DCTF – estabelecimento de uma única data (25)para apresentação do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) que, conforme avaliações facilitará o cumprimento destas obrigações.
Antecipação da liberação do programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) – o objetivo será antecipar a familiarização com a ferramenta, o que facilitará o envio das declarações e poderá contribuir para diminuir possíveis erros. Foi solicitado que o sistema seja disponibilizado pelo menos no dia 20/02 todos os anos.
Consultas lotes IRs – que sejam estabelecidas datas diferentes dos cumprimentos de obrigações acessórias e liberações de lotes de restituições de Imposto de Renda Pessoa Física. Isso porque a quantidade de acessos ao site da Receita Federal aumenta consideravelmente nessas épocas o que, muitas vezes, sobrecarrega o sistema, impossibilitando o envio de declarações.
Parcelamento Lei 11.941/2009 – com relação a esse tema, a principal reivindicação é que sejam avaliadas algumas dificuldades operacionais no programa de parcelamento previstos nessa lei. Em alguns momentos é possível realizar a simulação, porém, sem consolidar a operação. O subsecretário informou que estudos visando a reabertura do prazo para consolidação do parcelamento para pessoas físicas.
Extinção da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) – o subsecretario informou a existencia de estudos visando tornar a declaratórias as DASN mensais, o que possibilitaria a extinção da declaração anual.
Sobre os demais assuntos, o subsecretário afirmou que as solicitações são pertinentes e que o órgão irá avaliá-los.
Para o presidente da Fenacon essas medidas vão de encontro aos anseios do setor empresarial contábil, além de contribuir mais ainda com a desburocratização. “É muito importante essa visão que órgãos como a Receita Federal possuem atualmente, onde o objetivo principal é facilitar o dia a dia do contribuinte”, avaliou.
Audiências na Câmara – Ainda no início da tarde Pietrobon esteve reunido com os deputados Vitor Penido (DEM-MG) e Guilherme Campos (DEM-SP), onde discutiu projetos de interesse da Federação, como o PLP 591/2010, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e o PLP 129/2007, que trata da decadência do lançamento tributário.
A expectativa é que as alterações na Lei Geral sejam votadas no próximo dia 29. Já o segundo projeto, de autoria de Campos, encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
