A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) disponibiliza versão do arquivo de ¿perguntas e respostas¿ com os questionamentos mais frequentes sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), subprojeto integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), iniciativa integrada entre a Receita Federal do Brasil e as administrações tributárias estaduais e municipais.
São perguntas relacionadas à legislação aplicável à EFD, à certificação digital, ao layout para geração do arquivo, à obrigatoriedade dos registros, entre outras. Uma das orientações é que a inscrição estadual (IE) do contribuinte mato-grossense deve ser digitada sem nenhuma adição de zeros (¿00¿) à esquerda ou qualquer outro número estranho ao próprio número da IE.
A EFD é um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos das unidades federadas e da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Este arquivo digital deve ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped.
Em Mato Grosso, o prazo para as empresas obrigadas (contribuintes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS) a utilizar a EFD entregarem ao Fisco estadual os arquivos referentes às operações efetuadas a partir de janeiro deste ano foi prorrogado para até dia 31 de dezembro de 2009. A data limite seria dia 30 de setembro.
A partir de janeiro de 2010, a Sefaz notificará as empresas que não tiverem apresentado os arquivos digitais ao Fisco estadual a pagarem multa sancionatória correspondente a 1% do valor das operações e prestações efetuadas, limitada ao máximo de 200 UPFMT- Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (R$ 6.398) por mês em atraso, quando tal cálculo ultrapassar este teto.
A relação de contribuintes obrigados a utilizar a EFD em 2009 está disponível no Diário Oficial da União do dia 18 de junho. Também pode ser consultada no portal www1.receita.fazenda.gov.br, na página principal. Em Mato Grosso, 11.857 empresas estão obrigadas a utilizar a sistemática.
