Publicado em 29 de Janeiro de 2010 às 8h58.
Foi aprovado, para o ano-calendário de 2010, o programa multiplataforma "Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão)", relativo ao Imposto de Renda Pessoa Física, para uso em computador que possua máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.2 ou superior, instalada.
O referido programa:
a) pode ser utilizado pela pessoa física, residente no Brasil, que tenha recebido rendimentos de outra pessoa física ou de fonte situada no exterior;
b) é composto por:
b.1) um instalador específico, compatível com o sistema operacional Windows; e
b.2) uma versão de uso geral para todos os sistemas operacionais instalados em computadores que possuam máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.2 ou superior, instalada;
c) é de uso opcional, de livre reprodução e está disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet (www.receita.fazenda.gov.br).
(Instrução Normativa RFB nº 1.000/2010)
Fonte: Editorial IOB
