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Em um auditório lotado com mais de 200 pessoas, as propostas de criação do Fundo Estadual de Transporte (Funtran) e da reestruturação do atual Fethab foram discutidas durante três horas em audiência pública, na sede do Ministério Público, no município de Sinop (a 503 km de Cuiabá).
Pela proposta apresentada pelo Governo de Mato Grosso, o novo Fethab passaria a ser composto apenas pela arrecadação advinda do óleo diesel, sendo o seu saldo dividido em investimentos diretos em habitação (50%) e nos municípios (50%), que continuariam recebendo os recursos assim como acontece hoje. Na atualidade, o diesel representa 60,28% no modelo atual de Fethab, representando pouco mais de R$ 523,6 milhões.
As demais commodities (boi em pé, madeira, soja, algodão) passariam a integrar o Funtran, que seria um fundo criado especificamente para investimentos no avanço da infraestrutura de transporte do Estado.
Além disso, dentro do Funtran existiriam fundos regionais, com maior parte dos recursos arrecadados sendo investidos diretamente onde será feita a contribuição pelos agricultores. A contribuição sofreria um pequeno reajuste que poderia ser cobrado por determinado período de tempo. Mas essa contribuição seria facultativa.
"A divisão em dois fundos possibilitará um maior foco na temática de logística de transportes", afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, que fez a apresentação durante a audiência pública.
Com a mudança, o Funtran arrecadaria por ano R$ 345 milhões, com destinação única para o desenvolvimento da infraestrutura de transporte que está sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Em um cenário pessimista, de acordo com o secretário, a Sinfra precisaria de ao menos R$ 312 milhões para que sejam feitos os investimentos necessários para se cumprir aos diversos projetos de programas de Estado, entre eles o Pró-Estradas. No entanto, do Fethab somente é destinado para a secretaria atualmente cerca de R$ 210 milhões.
"Com esses dois fundos, queremos transformar o atual cenário de Mato Grosso, que possui as piores estradas do Brasil. Queremos com esses recursos financeiros dar um novo padrão de qualidade às nossas rodovias, por exemplo, melhorando a vida dos cidadãos", disse o secretário. Marcelo Duarte frisou ainda que a situação atual do Fethab é insustentável, uma vez que os recursos são insuficientes para melhorar a infraestrutura e logística do Estado.
O governador Pedro Taques, que liderou a caravana que esteve em Sinop, deixou claro que esta foi apenas uma primeira audiência pública para se debater essas mudanças, e que outras serão realizadas para o aprimoramento da relação do cidadão mato-grossense.
"Faremos debates em todas as regiões do Estado, ouvindo todos os representantes da sociedade com verdade porque nós administramos com responsabilidade. Não estamos fazendo nenhuma imposição. Queremos debater diretamente com os produtores rurais, políticos, sociedade civil organizada toda e qualquer mudança que estamos elaborando a partir de estudos técnicos", disse o governador.
As discussões foram acompanhadas por autoridades locais, deputados e lideranças do agronegócio, que ficaram surpresos e esperançosos com as mudanças que estão sendo pensadas.
O presidente da Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Ricardo Tomzyck, apoiou a iniciativa de mudar o atual Fethab e de criar este novo fundo. "A discussão é importante e queremos dizer que sentimos que os produtores rurais estão apoiando estas mudanças, que podem finalmente mudar a logística do estado que tanto prejudica o desenvolvimento de Mato Grosso, pois veremos que tudo que for arrecadado terá destino certo e regionalizado", disse o presidente da entidade.
O prefeito de Tapurah, Luiz Eickhoff, também considerou importante o estímulo ao debate. "Avalio que esta mudança representa um modelo muito mais justo de arrecadação, onde veremos os recursos serem de fato investidos em melhorias das nossas estradas", comentou.
Um dos principais interlocutores do Governo com o setor produtor produtivo, o vice-governador Carlos Fávaro comentou que o início do debate servirá para colher sugestões que possam estruturar mais a proposta, que, na opinião dele, está sendo construída com coragem e com participação da população que vai utilizar as melhorias que virão.
Toda essa discussão possibilitará ao Governo de Mato Grosso apresentar uma mensagem para ser discutida na Assembleia Legislativa. "Nós não enviaremos projeto para a Assembleia sem que um amplo debate como este seja feito em todas as regiões do Estado", explicou o governador.
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