Senador Osmar Dias (PDT-PR) fez um apelo aos senadores para que votem com urgência o Projeto de Lei da Câmara (PLC 43/07), que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, definindo que todas as empresas já integrantes do Simples Nacional, extinto no último dia 1º, podem migrar para os benefícios do novo Supersimples.
- O Senado deveria resolver esse assunto antes do recesso parlamentar que começa na quarta-feira [18]. Fizemos um acordo com essa finalidade ao discutir a matéria na Comissão de Assuntos Econômicos - disse.
Osmar Dias sugeriu que os líderes partidários entrem em acordo para votar as cinco medidas que estão trancando a pauta do Plenário, permitindo que se vote em seguida o projeto sobre o Supersimples.
Em aparte, o senador Adelmir Santana (DEM-DF) lembrou que 1,5 milhão de micro e pequenas empresas estão à espera da votação do PLC 43/07, sem o qual não podem migrar da atual legislação para o Supersimples, que também é um regime diferenciado de tributação para essas empresas.
