O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta quarta-feira que a proposta de reforma tributária que o governo vai enviar ao Congresso no final deste mês terá foco na simplificação do ICMS. A declaração foi feita na saída do 1º Simpósio Amazônia e Desenvolvimento Nacional, realizado na Câmara.
"Nossa idéia é mandar no dia 30 uma reforma que vai fazer uma simplificação, assim como foi feito no sistema para as microempresas, o
Supersimples. Vamos fazer uma simplificação importante nos tributos federais e nos tributos estaduais, particularmente o ICMS", explicou.
Proposta realista
A decisão de enviar ao Congresso uma nova proposta de reforma tributária foi comunicada pelo presidente Lula ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, na terça-feira (20). Lula afirmou que a proposta visa a alcançar uma política tributária factível e compatível com as necessidades dos governadores, dos prefeitos, do governo federal e da sociedade.
Em agosto, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a
admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/07, do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), mas a discussão não avançou.
Entre outros pontos, a PEC propõe a unificação e nacionalização das regras do ICMS e a transformação da CPMF em tributo permanente, com caráter fiscalizatório.
