A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta os contribuintes inadimplentes no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a procurarem regularizar a situação com o Fisco estadual o quanto antes. Isso porque, além de correção monetária e juros, os contribuintes podem ter de pagar multa que pode chegar a 100% do valor do imposto devido, caso a Sefaz venha a notificá-los ao pagamento.
A inadimplência do IPVA 2012 de veículos com vencimento de janeiro a abril alcança 42,34%. Dos R$ 268,8 milhões que deveriam ter sido pagos nos quatro primeiros meses do ano, R$ 113,7 milhões deixaram de ser recolhidos.
No exercício de 2012, incluindo-se o IPVA a vencer nos meses de maio (veículos com placas de finais 8 e 9) e junho (veículos com placas de final 0), a previsão é arrecadar R$ 395,7 milhões. Dos exercícios de 2007 a 2011, o Estado tem R$ 122,7 milhões de IPVA a recuperar.
O gerente de Informações do IPVA da Sefaz, Severino Ossamu Ito, ressalta que a Sefaz-MT oportuniza aos contribuintes em atraso no pagamento do imposto de exercícios anteriores a 2012 possibilidades imperdíveis de regularização dos débitos.
Quem possui débitos do imposto relativos aos exercícios de 2007 a 2010, pode parcelar os valores em até 36 vezes, com descontos de até 55%. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a duas Unidades Padrão Fiscal (atualmente, R$ 92,54). O benefício é regulamentado pelo Decreto 526/11, que instituiu o Fundo Estadual de Desenvolvimento Social (Funeds).
Para usufruir do parcelamento e do desconto, o contribuinte deve acessar o portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), minibanner “Parcelamento IPVA” (lateral direita da página) e digitar as informações do veículo. O sistema faz automaticamente o cálculo da redução do valor a ser recolhido.
Após a solicitação do parcelamento via Funeds, o contribuinte que atrasar o pagamento das parcelas fica excluído do benefício. Com isso, o IPVA automaticamente é recalculado para o valor integral, com os devidos acréscimos legais.
Já quem possui débitos de IPVA relativos a 2011, o valor pode ser parcelado em até seis vezes, sem desconto. Nesse caso, o parcelamento deve ser solicitado também no portal da Sefaz, mas no menu “IPVA” (lateral esquerda da página), “Solicitar/Consultar Parcelamento de Débitos Vencidos”.
O IPVA do exercício de 2012 pode ser pago em até três cotas ou com descontos de até 5%, conforme a data da efetivação do pagamento no mês de vencimento (de acordo com o número final das placas dos veículos).
O IPVA dos veículos de placas finais 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 já venceu. Quem deixou de pagar, ainda pode efetuar o pagamento à vista ou parcelado em três vezes, mas com acréscimos legais (correção monetária, juros e multas. O IPVA de veículos de placas finais 8 e 9 vence nesta quinta-feira (31.05) e o de final zero, em junho.
O Documento de Arrecadação (DAR-1/AUT), com o valor para pagamento do imposto 2012, pode ser emitido pelo próprio contribuinte no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), no menu IPVA, “Emissão de Guia para Pagamento”.
O contribuinte também pode retirar o DAR-1/AUT para recolhimento do IPVA nas unidades informatizadas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT). Nos municípios onde não houver unidade do Detran ou, se houver e a unidade não for informatizada, o contribuinte pode se dirigir à Agência Fazendária do seu domicílio fiscal para retirar o DAR-1/AUT.
Os pagamentos relativos ao IPVA, qualquer que seja sua modalidade ou exercício de referência, podem ser efetuados mediante a apresentação do DAR nas instituições financeiras credenciadas. O veículo em atraso do IPVA não pode ser licenciado.
