A pedido dos pecuaristas mato-grossenses, o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), prorrogou para até o dia 30 de setembro a vigência da redução de 29,166% da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), ou seja, de 7% para 3,5%, nas operações relativas a saídas interestaduais de gado em pé para abate, oriundas dos municípios da região Nordeste de Mato Grosso.
Esta é a terceira vez que o período de vigência do benefício é ampliado. A medida foi reivindicada porque a redução da base de cálculo, que havia terminado dia 30 de agosto, teve impacto positivo imediato nos municípios da região Nordeste, onde o abate realizado por frigoríficos está prejudicado em face do fechamento de plantas frigoríficas locais.
Para usufruir do benefício, os produtores têm de registrar as operações no Sistema de Digitação de Notas Fiscais de Saídas (NFi) ou emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para comprovar as transações comerciais.
Um decreto sobre o assunto deve ser publicado ainda esta semana no Diário Oficial do Estado. São beneficiados os seguintes municípios: Água Boa, Alto da Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, Gaúcha do Norte, Luciara, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São Felix do Araguaia, São José do Xingu, Serra Nova Dourada, Vila Rica, Araguaiana, Barra do Garças, General Carneiro, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Araguainha, Santo Antônio do Leste, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Torixoréu, Aripuanã e Colniza.
