A Gerência de Nota Fiscal de Saída/SUIC disponibilizou aos servidores das Agências Fazendárias, Postos Fiscais e USM’s – Unidades de Serviço Municipal, a partir de 1º de janeiro de 2008, sistema de emissão do Conhecimento de Transporte Avulso Eletrônico (CTA-e), instituído pela Portaria 239/2008. O documento é utilizado para acobertar operações de transporte promovidas por pessoas físicas ou jurídicas não inscritas no cadastro da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso.
Antes da implantação, a Secretaria de Fazenda adquiria blocos de formulário do documento e distribuía às unidades fazendárias. Estas, por sua vez, após a utilização encaminhavam os documentos para processamento (80 mil documentos) na sede da Sefaz. Nesta situação eram despendidos recursos para aquisição de formulário, armazenamento, distribuição/recebimento e digitação. Cabe salientar que e as informações digitais sobre as operações realizadas eram disponibilizadas às unidades fazendárias e demais clientes externos, somente após a digitação que ocorria no final do ano.
Com a implantação do sistema o documento é gerado e impresso em formulário A4, podendo ser consultado em tempo real por todos servidores fazendários e clientes externos. É garantida a autoria do documento, visto que somente servidores devidamente habilitados, conforme disciplinado pela Portaria nº 128/05, estão autorizados a acessar o sistema.
O sistema possibilita várias facilidades para o usuário emissor, tais como: o aproveitamento de dados de documento anteriormente gerado para emissão de um novo documento; consulta pela placa do veículo junto ao sistema de IPVA para inclusão dos dados do veículo que efetuará o transporte; atualização automática do status do DAR vinculado ao CTA, após a sua quitação; consultas dos documentos emitidos por servidor, por unidade Fazendária, por município de origem do transporte, por número do documento, por remetente e transportador.
O sistema CTA está integrado com os seguintes sistemas fazendários: Sistema de Cadastro; Sistema de Arrecadação; Sistema de IPVA; Sistema de Gestão de Pessoas; Sistema de Lista de Preços Mínimos; Sistema de Gestão de Unidades Fazendárias, etc.
O gerente da GNFS, José Ricardo de Oliveira, agradece a dedicação e o profissionalismo da equipe de projeto, responsável pelo sucesso no planejamento e implantação do sistema, composta por: Carlos Antonio da Rocha – ARCM; Luciney Martins de Almeida Moreira – ANPR; Marcos Ferreira de Morais – SUAC; Norberto Almeida Filho – SUAC; Vinicius José Simioni Silva – SUIC; Luzithania Andréia de Arruda e Silva – GSIS/COTI; e Marsilo Martins de Oliveira Silva – GSIS/COTI.
