O prazo e as circunstâncias para o cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) foram discutidos no primeiro dia da reunião técnica do XXXVIII Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), sediado nesta semana em Mato Grosso.
Nesta terça-feira (26.10), das 15h às 18h, será realizada reunião técnica do Comitê Gestor Nacional de Documentos Fiscais Eletrônicos. As propostas apresentadas nesses dois dias serão levadas à deliberação dos administradores tributários na reunião plenária do Encat, na próxima quarta (27.10) e quinta-feira (28.10). As decisões da plenária serão encaminhadas para avaliação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O superintendente de Informações da ICMS da Sefaz-MT, Vinicius José Simioni da Silva, explicou que o Encat é realizado a cada três meses, com o objetivo de desenvolver e disseminar as modernas técnicas de gestão tributária, mediante o intercâmbio de experiências e soluções.
As discussões objetivam também uniformizar procedimentos entre os estados e o Distrito Federal, visando à implementação conjunta de soluções consensuais para os problemas comuns às unidades federadas.
Simioni ressaltou que as inovações originárias dessas discussões trazem benefícios à sociedade. “O resultado dessas soluções inovadoras retorna à sociedade, por meio de dois enfoques: redução de custos da máquina pública, o que possibilita mais investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura; e aumento do controle fiscal, o que contribui para reduzir a concorrência desleal”, afirmou o superintendente.
Na reunião plenária, nos dias 27 e 28, técnicos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) vão explanar sobre o sistema automatizado de fiscalização de mercadorias em trânsito, balança eletrônica, sistema de controle de ordens judiciais, sistema eletrônico de protocolização de documentos, sistema de controle de exportações e regime Estimativa por Operação para lançamento do ICMS.
Representantes de outros Fiscos apresentarão outros assuntos: consórcio dos estados; projeto de modernização da fiscalização, Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos e integração com a Escrituração Fiscal Digital; domicílio eletrônico; andamento do projeto Brasil Id; sistema de cálculo on-line do ICMS devido por Substituição Tributária e automatização do cálculo no registro de passagem do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica; situação atual do projeto do Conhecimento de Transporte Eletrônico e da Nota Fiscal Eletrônica; fiscalização de combustíveis e Lei Orgânica da Administração Tributária.
As reuniões do Encat são voltadas exclusivamente aos técnicos das administrações tributárias. O encontro está sendo realizado no Hotel Hits, no município de Várzea Grande. A programação e outras informações sobre o evento estão disponíveis no endereço http://www.encat.org/encat/index.jsp
