O ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse hoje à Rádio Previdência que em 18 meses de vigência do Simples Nacional, 3.119.000 micro e pequenas empresas foram inscritas no sistema. “A legislação determinou que o mês de janeiro é a data-base para novas adesões a esse importante programa. Em janeiro de 2009, tivemos mais de 400 mil solicitações de adesão, demonstrando o acerto do governo em viabilizar a estruturação das micro e pequenas empresas. Tudo isso tem contribuído para o aumento da receita previdenciária e para o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores. No caso concreto da Previdência Social, são mais benefícios para o trabalhador e sua família”, ressaltou o ministro.
Segundo Pimentel, cerca de 60% dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada estão nas micro e pequenas empresas. “A legislação modificou a contribuição patronal para a Previdência Social, zerando o recolhimento sobre a folha de pagamentos e transferindo a contribuição para o faturamento. Esse sistema simplificado reduziu a carga tributária da União, dos estados e municípios, permitindo a formalização de milhares de empresas, a assinatura das carteiras de trabalho e a atualização salarial”, disse.
O ministro da Previdência Social enfatizou que o Simples Nacional já demonstrou ser muito importante para o país, mas que faltava uma porta de entrada para a microempreendedor. "O Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar 128, em dezembro de 2008, que prevê a criação do Microempreendedor Individual, que é constituído de microempreendedores que têm receita bruta anual de até R$ 36 mil, com até um empregado. Esse público é formado pelo pedreiro, encanador, eletricista, manicure, cabeleireiro, pipoqueiro, borracheiro e costureira, entre outros, e está estimado, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em aproximadamente 11 milhões de homens e mulheres", informou Pimentel.
Segundo o ministro, eles serão formalizados, em julho deste ano, com um cadastro único, valendo para o município, para o estado e para a União, serão isentos de contabilidade e de imposto para o governo federal. Contribuirão com R$ 1,00 por mês para o ICMS e terão cobertura previdenciária com o salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por idade e a proteção da família com a pensão por morte e o auxílio-reclusão. Eles contribuirão para a Previdência Social com 11% do salário-mínimo (R$ 51,15 por mês), para terem direito a toda essa proteção. "O Brasil ficou mais simples. Vale à pena formalizar esses pequenos empreendimentos para aumentar as chances de crescimento, de realização de novos negócios e garantir a proteção previdenciária para toda a família”, finalizou.
Fonte: Ministério da Previdencia Social
