A NTC&Logística, membro permanente do Grupo de Trabalho do CT-e/MDF-e, apoia o projeto documentos eletrônicos e vinha alertando para as empresas se adequassem à nova versão.
Como consequência algumas informações relacionadas à prestação do serviço de transportes serão exigidas, e a sua falta impedirá a emissão do MDF-e, sendo elas: vinculação da placa do veículo ao CNPJ do Transportador; verificação da validade do RNTRC; averbação do seguro obrigatório e a validação do CIOT (código identificador da operação de transportes). Essas exigências têm como base a Res. ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015 da ANTT – Agência Nacional do Transporte Terrestres, entidade que também compõe o mencionado Grupo de Trabalho.
A falta dessas informações, após a data informada, será verificada de forma digital pela ANTT podendo ser imputada ao transportador penalidades de multas por cada documento emitido, que variam entre R$ 550,00 a R$ 1.500,00 dependendo da infração.
O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e, instituído pelo Ajuste SINIEF n° 21/2010, é o documento fiscal eletrônico (digital), com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente e autorizado pela SEFAZ da unidade federada do contribuinte.
Sua emissão já é exigida das empresas de transporte de cargas de todos os modais, desde outubro de 2014. Sendo que, a partir do ano de 2015, as empresas de transporte de carga lotação também foram abrangidas por essa obrigação.
Em 1º de dezembro de 2016 foi publicado o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e, que estabelece as especificações técnicas do MDF-e na versão 3.0 em substituição a versão 1.00a em uso, cuja utilização foi permitida até 01 de outubro de 2017.
Dúvidas ou mais informações com Gildete Menezes, pelo e-mail juridico@ntc.org.br ou telefone (11) 2632-1531.
Fonte: NTC&Logística
Sindmat denuncia 143 empresas à ANTT por não cumprirem normas para carga e descarga
A diretoria do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Mato Grosso (Sindmat) denunciou nesta terça-feira (19) à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília (DF), 143 empresas que não estão cumprindo com a entrega do comprovante de carga e descarga e nem do pagamento do vale-pedágio.
De acordo com os relatórios entregues à ANTT, das 143 empresas visitadas pelo Sindmat em Mato Grosso, 100% não cumprem o tempo máximo de 05 horas de espera para carregamento e descarregamento e 50% não cumprem a lei do vale-pedágio
Na documentação entregue ao gerente de fiscalização da ANTT, João Paulo de Souza, o Sindmat pede medidas de intensificação da fiscalização para a garantia do cumprimento destas normas no Estado de Mato Grosso.
“Nossa entidade representativa do segmento reivindicou que a ANTT proceda os meios necessários para a fiscalização dos embarcadores visando o cumprimento da lei”, observa o presidente do Sindmat, Eleus Amorim, que foi à reunião acompanhado do presidente da NTC&Logística e da Fenatac, José Hélio Fernandes, além dos diretores Claudio Rigatti, Amilton Luiz de Mendonça, Carlos Dejani.
Ainda de acordo com o presidente, o diretor João Paulo de Souza foi sensível à reivindicação e garantiu medidas enérgicas para intensificar a repressão, fiscalização e autuação dos infratores no Estado de Mato Grosso.
O Sindmat tem feito um trabalho permanente de conscientização dos embarcadores em busca da garantia da qualidade do atendimento no processo de carga e descarga dos caminhões. Também tem alertado os motoristas para que cobrem o fornecimento do comprovante do horário de chegada do caminhão às empresas para carregamento ou descarregamento.
Na semana passada, em reunião na sede do Sindmat, em Cuiabá, a coordenadora de fiscalização da unidade regional do Centro-Norte, Susi Ane Soares, esteve destacou o trabalho do sindicato na busca da legalidade em parceria com a ANTT.
“O sindicato de Mato Grosso é atuante, ele está sempre em contato conosco e eu acho que é esse o papel deles, defender seus associados que fazem parte de um mercado regulado como um todo, desde avaliações da implementação das regulamentações, quanto cobrando a fiscalização da irregularidade, porque nós temos que mostrar que vale a pena andar certo”, pontuou.
Susi Ane reforçou a grande parceria do Sindmat com a ANTT: “O sindicato faz mapeamentos, fornece informações de locais mais críticos quanto a irregularidades, e nós utilizamos essas informações para planejamento de nossas ações”.
A coordenadora se comprometeu em aumentar a presença da ANTT no estado de Mato Grosso. “Nós somos cientes dessa necessidade, então nós teremos programação todo mês no Estado devido a importância de Mato Grosso para o transporte de cargas em nível nacional”, finalizou.
Sindmat entrega o troféu “Melhores do Transporte” em grande evento
O Sindicato de Empresas de Transporte de Cargas no Estado de Mato Grosso (Sindmat) reuniu cerca de 380 pessoas na noite do dia 16 de setembro para evento de premiação e homenagens em torno do Dia Nacional do Transportador Rodoviário de Carga comemorado 17 de setembro.
Realizada no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá (MT), a Festa do Transportador Rodoviário de Mato Grosso 2017 reuniu associados, parceiros, autoridades e políticos, além de representantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que fez uma parceria inédita com o Sindmat na realização da pesquisa de mercado que premiou empresas do setor com o troféu “Melhores do transporte” pela excelência no atendimento e qualidade dos serviços.
O presidente do Sidmat, Eleus Amorim, destacou a importância desta parceria, que deu à premiação total embasamento técnico e que poderá nortear as empresas do setor na busca da excelência, garantindo inovações e melhorias em diversos setores, não excluindo médias e pequenas empresas.
Este era um desejo antigo do Sindmat, criar uma forma de estimular as empresas inovarem a cadeia de produtos e serviços para o transporte rodoviário de cargas. Foram pesquisadas 20 categorias entre produtos e serviços no período de julho e setembro de 2017.
De acordo com a Prof. Dra. Mariana Peres, que coordenou a pesquisa pela UFMT, objetivo do trabalho foi verificar o panorama dos fornecedores do produtos e serviços do transporte rodoviário de carga do Estado de Mato Grosso que atendem aos associados da Sindmat, com intuito de verificar as melhores empresas e o porquê as mesmas se sobressaem em relação às demais no mesmo setor.
Representando a UFMT, o vice-reitor Prof.º Dr. Evandro Aparecido Soares da Silva, destacou a função social da instituição e considerou a parceria com o Sindimat o rompimento de um hiato, onde fizeram uma ação que traz o desenvolvimento social, principalmente para o setor produtivo.
“Fico muito feliz com esta profícua aliança entre a UFMT e o sindicato e espero que a gente possa a partir daqui desenvolver outros projetos com o setor para propor e promover novos negócios e empreendimentos e que toda sociedade se beneficie desse processo”, observou o vice-reitor.
O evento contou com a participação do ex-prefeito Mauro Mendes, do senador José Medeiros, do superintendente da Polícia Federal, Aristóteles Cadidé, vereadores Marcos Veloso e Felipe Wellaton, além de grandes amigos e parceiros do setor.
Além dos 18 vencedores do prêmio (confira a lista abaixo), o Sindmat fez duas homenagens com o título “Amigo do Transportador”. Um dos homenageados foi o delegado Vitor Hugo Bruzolatto, titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERFVA).
