O ministro Guido Mantega anunciou nesta quarta-feira as medidas para compensar o fim da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). As ações anunciadas até agora já garantem um montante de R$ 30 bilhões.
O governo decidiu reduzir as despesas de custeio e investimento dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em R$ 20 bilhões. O detalhamento do corte será anunciado em fevereiro. “Todo mundo vai ter que apertar um pouco mais o cinto”, afirmou o ministro.
Outra medida é o acréscimo de 0,38 ponto percentual na alíquota do IOF (Imposto sobre Operação Financeira) nas operações de crédito. Algumas delas eram isentas e agora passarão a pagar 0,38%.
Ficarão de fora apenas as operações mobiliárias. “O IOF vai aumentar em 0,38 [ponto percentual], como se fosse uma CPMF”, afirmou.
Outra medida compensadora é o aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) do setor financeiro de 9% para 15%.
“É o setor que está tendo uma lucratividade maior que a de outros setores. É possível ter uma contribuição maior por parte deles sem afetar o setor financeiro”, justificou o ministro.
As ampliações das alíquotas do IOF e da CSLL vão garantir arrecadação de R$ 10 bilhões neste ano.
O aumento da alíquota do IOF será feito por meio de decreto e passará a ser cobrada a partir de publicação no Diário Oficial da União, provavelmente ainda nessa semana.
Já a da CSLL será feita por meio de medida provisória e só poderá ser efetivamente cobrada depois de decorrido um prazo de 90 dias.
A expectativa do governo era de que a CPMF arrecadasse nesse ano R$ 40 bilhões. Para finalizar a compensação, Mantega aposta no aumento da arrecadação devido ao crescimento da economia maior que o esperado.
O governo trabalhava uma expansão do PIB (Produto Interno Bruto) de cerca de 4,5%. Agora, o ministro espera que o país cresça 5,2% ou 5,3%.
Mantega reafirmou ainda que o compromisso do governo é manter o equilíbrio fiscal e o superávit primário (receitas menos despesas, excluindo gasto com juros) em 3,8% do PIB. “O governo tem um compromisso e vai mantê-lo a todo custo.”
Ele descartou novos recursos para a saúde e reduções de impostos para o setor industrial. A política industrial, que deverá ser anunciada em breve, contará apenas com medidas financeiras para o setor, como novas linhas de crédito.
Nova CPMF
Mantega disse que, por enquanto, não pretende criar um novo “imposto do cheque”. “Neste momento não se cogita a criação da CPMF. Se houver algo assim vai ser depois que o Congresso voltar, mas nós não cogitamos”, afirmou.
