A utilização de modernas ferramentas tecnológicas de controle fiscal tem permitido à Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) evitar a concretização de fraudes contra o erário público. Neste mês, por exemplo, o órgão lavrou Termos de Apreensão e Depósito (TADs), no valor de aproximadamente R$ 37 mil (entre ICMS e multa), a duas transportadoras de cargas fracionadas, pelo fato dessas empresas terem transitado mercadorias no Estado com as respectivas notas fiscais eletrônicas canceladas.
Os documentos fiscais foram emitidos na saída das mercadorias, em São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná, e canceladas pelos próprios contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) antes da entrada no território mato-grossense.
Assim, o Documento de Auxílio à Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), cuja finalidade é acompanhar o trânsito das mercadorias, apresentado pelas transportadoras nos postos de fiscalização do Estado não tinha validade, pois as notas eletrônicas estavam canceladas, ou seja, significa que os produtos estavam desacompanhados de documentos fiscais, o que configura crime contra a ordem tributária.
A tentativa de fraude foi detectada por meio dos mecanismos tecnológicos criados e desenvolvidos pela Gerência de Controle Digital (GCDI) da Sefaz. Os TADs foram lavrados pela Superintendência de Fiscalização (Sufis), por meio da Gerência de Controle de Transportadoras (GECT), no Posto Fiscal Flávio Gomes, em Cuiabá.
O secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, assinala que têm sido feitos investimentos na modernização da administração fazendária, a fim de aperfeiçoar a sistemática de controle fiscal. “Estamos socializando a tributação para que a concorrência seja leal em todos os segmentos da atividade econômica”, argumenta.
Fonte: Sefaz/MT
