Representantes da administração fazendária e da Associação Mato-grossense dos Taxistas (Amat), discutiram, ontem (31.07), procedimentos necessários para a solicitação da isenção do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A agenda foi requerida pela Amat, por intermédio da deputada estadual Vilma Moreira dos Santos e do vereador por Cuiabá, Dilemário Alencar, que também acompanharam a reunião.
Na oportunidade, a Amat solicitou ao secretário de Fazenda, Éder Moraes, a simplificação do processo de requisição da isenção do IPVA. O secretário explicou que os procedimentos visam a evitar que o benefício seja concedido indevidamente, ou seja, a quem, eventualmente declare à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) que o veículo será utilizado como táxi, mas, na prática, o veículo será utilizado para outros fins.
Éder Moraes acenou positivamente em relação ao pleito da categoria, desde que as entidades representativas do segmento se responsabilizem em atestar, junto a Sefaz, que o contribuinte solicitante da isenção seja taxista. Para tanto, cogitou-se a possibilidade da instituição de um convênio, no qual as entidades representativas do setor responderiam solidariamente com a Secretaria pela concessão do benefício.
O presidente da Amat, Abel de Arruda Filho, disse que organizará uma reunião com representantes dos sindicatos da categoria para alinhar os pontos a serem simplificados. Posteriormente, representantes do segmento devem voltar a se reunir com técnicos da Sefaz para que, em trabalho conjunto, seja elaborada uma minuta com as alterações possíveis na Lei nº 100, de 20 de dezembro de 2001, que disciplina o reconhecimento de isenção ou de não-incidência do IPVA. A minuta será encaminhada à Assembléia Legislativa, para apreciação.
O Governo do Estado concede isenção do pagamento do IPVA a veículo de aluguel (táxi), dotado ou não de taxímetro, destinado ao transporte de pessoa. O benefício é limitado a um veículo por proprietário.
Da Sefaz, também participaram da reunião os assessores especiais Vivaldo Lopes e Altino Sátiro dos Reis Filho, o superintendente de Informações de Outras Receitas, Nelson Barbosa Alves, o gerente de Informações do IPVA, Jefferson Delgado da Silva e o representante da Assessoria Executiva da Receita Pública, Alexandre Monea.
