A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) disponibilizou em seu portal os valores médios de mercado de veículos para efeito de apuração da base e cálculo do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o calendário de pagamento deste tributo para o exercício de 2009. As informações constam da Portaria nº 219/2008, publicada no dia 1º de dezembro no Diário Oficial do Estado (DOE). No portal da Sefaz, a tabela e o calendário estão disponíveis no link IPVA.
Como vem ocorrendo há alguns anos, o calendário de pagamento baseia-se no algarismo final da placa dos veículos. Assim, no dia 29 de janeiro de 2009 vencerá o prazo para o contribuinte quitar, com desconto de 5%, em cota única, o imposto dos veículos com placa de final 1. Quem preferir, poderá pagar o imposto integral ou parcelado, sem o desconto, no dia 30 de janeiro. Após esse dia, o imposto será recolhido integral com multa.
O Documento de Arrecadação (DAR-1/AUT) poderá ser emitido pelo próprio contribuinte, por meio do portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br). O contribuinte poderá também retirar o DAR-1/AUT para recolhimento do IPVA nas unidades informatizadas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT). Nos municípios onde não houver unidade do Detran ou, se houver e a unidade não for informatizada, o contribuinte poderá se dirigir à Agência Fazendária do seu domicílio fiscal para retirar o DAR-1/AUT para pagamento do tributo.
No Sistema de Conta Corrente do IPVA disponibilizado no portal da Sefaz, o contribuinte pode consultar o valor do tributo do veículo em 2009 e a alíquota, acessar o extrato do seu imposto, emitir guias de recolhimento, verificar a tabela do valor venal do veículo, calendário de vencimentos, nomes dos bancos credenciados para pagamento e até a situação de eventuais parcelamentos feitos em anos anteriores, além de toda a legislação pertinente.
É possível também saber quanto terá que pagar de imposto, nos casos de recolhimento em cota única com desconto de 5%, pagamento integral ou com parcelamento. Vale destacar que o veículo com débito em atraso do IPVA não pode ser licenciado.
ONDE PAGAR
Os pagamentos relativos ao IPVA, qualquer que seja a modalidade ou exercício de referência, podem ser efetuados mediante a apresentação do documento de arrecadação nas Casas Lotéricas e nas seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco de Crédito Cooperativo do Brasil (Sicredi), Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), Banco Bradesco e Caixa Econômica Federal.
ARRECADAÇÃO
A arrecadação do IPVA é a segunda maior do Estado, depois do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em 2007, foram arrecadados R$ 166 milhões, incluindo multas e correções. De janeiro a outubro de 2008, R$ 187 milhões.
Do total de IPVA arrecadado, 50% é destinado ao Estado e 50% ao município onde estiver licenciado o veículo. Não há uma destinação específica para a utilização desses recursos. O dinheiro é aplicado de acordo com as prioridades estabelecidas no Orçamento do Estado ou das prefeituras.
Confira abaixo o calendário completo de vencimento do IPVA para o exercício de 2009:
Final 1
Recolhimento em cota única com desc. de 5% - Até 29.01.2009
Recolhimento integral ou parcelado - Até 30.01.2009
Recolhimento integral com multa - Após 30.01.2009
Finais 2 e 3
Recolhimento em cota única com desc. de 5% - Até 27.02.2009
Recolhimento integral ou parcelado - Até 27.02.2009
Recolhimento integral com multa - Após 27.02.2009
Finais 4 e 5
Recolhimento em cota única com desc. de 5% - Até 30.03.2009
Recolhimento integral ou parcelado - Até 31.03.2009
Recolhimento integral com multa - Após 31.03.20089
Finais 6 e 7
Recolhimento em cota única com desc. de 5% - Até 29.04.2009
Recolhimento integral ou parcelado - Até 30.04.2009
Recolhimento integral com multa - Após 30.04.2009
Finais 8 e 9
Recolhimento em cota única com desc. de 5% - Até 28.05.2009
Recolhimento integral ou parcelado - Até 29.05.2009
Recolhimento integral com multa - Após 29.05.2009
Final 0
Recolhimento em cota única com desc. de 5% - Até 29.06.2009
Recolhimento integral ou parcelado - Até 30.06.2009
Recolhimento integral com multa - Após 30.06.2009
