A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), por meio da Gerência de Informações Cadastrais (CGAD), resolveu prorrogar o prazo para unificação das inscrições estaduais das propriedades de produtores rurais localizadas no mesmo município no cadastro de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que terminaria no dia 30 de maio. O novo prazo está sendo estudado pela Sefaz.
O secretário de Estado de Fazenda, Eder de Moraes Dias, explica que a medida visa conceder mais tempo para que os produtores compreendam a forma operacional do novo sistema (compra, venda e trânsito de mercadorias) e os procedimentos de inserção e exclusão de áreas. “A correta compreensão da forma operacional é fundamental para este processo, que foi criado para trazer benefícios”, destaca.
A unificação tem como finalidade simplificar o cumprimento de obrigações acessórias e reduzir custos operacionais para os contribuintes, uma vez que, para cada registro, são necessários procedimentos específicos, como escrituração contábil, talonário individualizado, Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA/ICMS), entre outros.
Sistema informatizado desenvolvido pela Sefaz-MT vai eleger a inscrição mais antiga como válida por município. Contudo, os contribuintes, através de seus contabilistas, devem indicar outra inscrição, dentre as existentes no mesmo município, para que seja mantida como inscrição única, se não concordarem com a pré-estabelecida. Caso não se manifestem, a inscrição apontada pelo sistema da Sefaz será homologada. As demais inscrições serão baixadas no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE).
Contudo, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) das inscrições baixadas será vinculada à inscrição única. Assim, as operações comerciais referentes a todas as propriedades, com inscrições baixadas ou não, serão efetuadas pela inscrição centralizadora. A unificação valerá para propriedades de produtores primários enquadrados como micro, pequenos e produtores rurais. Técnicos da Sefaz estão preparados para orientar os produtores rurais por meio do telefone (65) 3617-2700.
