Ministério cria grupo para discutir a mudança para a contribuição negocial
O governo e as centrais sindicais querem uma regra de transição para a nova fonte de custeio dos sindicatos. O Ministério do Trabalho publicou ontem portaria criando um grupo para discutir o assunto e no texto já estabeleceu que o atual imposto sindical será substituído por uma "contribuição negocial". O grupo também terá a tarefa de definir uma regra de transição para as mudanças.
Na prática, isso quer dizer que o fim do imposto sindical está longe. Primeiro, porque o grupo de trabalho elaborará proposta legislativa que ainda passará pelo crivo da Casa Civil da Presidência da República. Depois de avalizado pelo Planalto, o projeto ainda precisará ser aprovado pelo Congresso.
Segundo, a existência de uma regra de transição de um modelo para outro significa que o imposto sindical levará alguns anos para ser completamente extinto. De acordo com a portaria, a proposta a ser elaborada pelo grupo deverá contemplar alternativa definitiva para o custeio da organização sindical.
A contribuição negocial deverá ser vinculada ao exercício efetivo de negociação coletiva. Ou seja, somente as entidades sindicais que participarem de negociações com patrões terão direito à nova contribuição. Além disso, a portaria estabelece que a contribuição precisa passar por aprovação de assembléia geral da categoria.
Hoje, o imposto sindical é obrigatório, sendo cobrado de todos os trabalhadores. Equivale a um dia de salário no ano. Neste ano, foram arrecadados R$ 690 milhões dos trabalhadores. A receita é dividida entre sindicatos (60%), federações (15%), confederações (5%). Os 20% restantes vão para o governo. No projeto que legaliza as centrais, ficou estabelecido que metade do valor destinado ao governo irá para as centrais.
Foi na votação desse projeto, no mês passado, que os deputados aprovaram uma emenda que acabou com a obrigatoriedade do imposto sindical, na interpretação de governo e sindicalistas. A proposta agora está nas mãos do Senado.
A primeira reunião do grupo de trabalho que discutirá as mudanças está marcada para terça. Serão dez sindicalistas, sendo dois representantes de cada central sindical que, em maio, assinaram acordo com o governo para fazer reforma na estrutura sindical.
