A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) intensificou nos meses de junho e julho a instalação de lacres de bombas de combustíveis. A fiscalização está realizando a medição dos estoques e verificação das notas de aquisição de combustíveis para garantir a regularidade tributária no mercado. Além disso, devido ao convênio firmado entre a Sefaz e a Agência Nacional de Petróleo (ANP), uma série de amostras de combustíveis tem passado por testes de certificação da qualidade dos produtos.
As amostras de combustíveis são encaminhadas para análise em laboratórios credenciados e certificados pela ANP. Caso seja constatada a desconformidade nas especificações características de cada produto, o posto revendedor está sujeito a aplicação de multa e suspensão da inscrição estadual. A ação de fiscalização acontece por meio da Gerência de Fiscalização do Segmento de Combustíveis e Biocombustiveis, unidade vinculada a Superintendência de Fiscalização da Sefaz.
Simultaneamente a esse trabalho, a equipe de fiscalização tem percorrido o Estado vistoriando as usinas produtoras de etanol e biodiesel. Em cada monitoramento são aplicados os recursos da auditoria eletrônica, especificamente através do cruzamento de informações disponíveis nos sistemas fazendários. Com a utilização desse recurso a fiscalização moderniza suas ações, porém, sem renunciar aos padrões de qualidade na constituição do crédito tributário.
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Enviada por: Daniel Dino - Assessoria Sefaz/MT em 29/07/2010 12:03:24
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