Técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) se reuniram com o vereador Luiz Marinho e o presidente do Conselho Estadual dos Portadores de Deficiência, Mário Lúcio Guimarães, para discutir a atual legislação que envolve a isenção do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para portadores de deficiência. A reunião aconteceu na última sexta-feira (11.07), na sede da Sefaz.
Como representantes da sociedade civil e da Câmara Municipal de Cuiabá, o presidente da entidade e o vereador reivindicaram a simplificação no processo que envolve a compra de veículos automotores, para a qual os portadores de deficiência são isentos de ICMS e de IPVA.
Os técnicos da Gerência de Informações do IPVA e da Superintendência de Normas da Receita Pública, presentes na reunião, sinalizaram positivamente ao pleito, agendando uma resposta conclusiva para o dia 11 de agosto. A equipe técnica da Sefaz vai apresentar a demanda aos setores responsáveis, de forma que seja realizada uma análise de viabilidade jurídica para a redução dos documentos exigidos durante a aquisição de veículos por portadores de deficiência.
O secretário de Fazenda, Éder de Moraes Dias, concorda que uma vez comprovada a condição de portador de deficiência, o contribuinte necessita de agilidade para a conclusão do processo de isenção. “Estamos trabalhando na possível criação de um cadastro unificado dos portadores de deficiência. Assim, após a aquisição do primeiro veículo, não seria necessário apresentar toda a documentação novamente, apenas os documentos pessoais para a compra dos próximos, ao longo da vida”, explicou.
Para a bibliotecária e mestranda Carla Gondes, portadora de deficiência física congênita, um dos maiores entraves para adquirir seu primeiro veículo foi justamente a burocracia que envolve a compra. \\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\"O desgaste de um carro, com o passar dos anos, é natural. A troca é uma questão de tempo para todas as pessoas e considero um avanço para a política de inclusão dos portadores de deficiência a atitude da Secretaria de Fazenda em desburocratizar o processo\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\", relata.
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