Reproduzimos abaixo algumas dicas constantes do site da RFB (www.receita.fazenda.gov.br) sobre a elaboração da DIRF 2008.
A DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) relativa ao ano-calendário de 2007 deve ser entregue até as 20:00 horas (horário de Brasília) de 15 de fevereiro de 2008.
Dicas
Os Programas Geradores da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – Dirf 2007 deverá ser utilizado para apresentação de declarações relativas aos anos-calendário de 2001 a 2006 e 2007, nos casos de extinção da Pessoa Jurídica decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, e nos casos de pessoas físicas que saírem definitivamente do País e de encerramento de espólio.
Utilização de Pen Drive:
É possível a gravar e transmitir a declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) no disco removível (Pen Drive).
Indicação de Matriz :
De acordo com a IN RFB nº 568 de 8 de setembro de 2005, é privativo do estabelecimento matriz a indicação de Matriz.
Código 5706 com valores inferiores a R$10,00:
Relativamente à Dirf apresentada, fica dispensada a informação de rendimentos correspondentes a juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido da pessoa jurídica, relativos ao código de arrecadação 5706, cujo imposto de renda retido na fonte, no ano-calendário, tenha sido igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais).
Rendimentos sem retenção:
Para os declarantes obrigados a apresentar a Dirf, também deverão ser informados, valores acima de R$ 6.000,00.
1) todos os rendimentos do trabalho assalariado (0561) e do trabalho não assalariado (0588) pagos durante o ano-calendário, ainda que não tenham sofrido retenção, qualquer que seja seu valor;
2) Os rendimentos de aluguéis e royalties, pagos durante o ano-calendário, ainda que não tenham sofrido retenção;
Rendimento Previdência Privada
1) Os rendimentos referentes a benefícios de previdência privada (3223) de planos de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) (6891) pagos no ano-calendário, independentemente de ter retenção na fonte, qualquer que seja o seu valor.
Declarações Retificadoras e Número do Recibo
Para acrescentar, alterar ou excluir informações na Dirf já entregue deverá ser apresentada uma nova declaração tipo retificadora.
A Dirf Retificadora substituirá integralmente as informações apresentadas na declaração anterior.
Não deverão ser informados na Dirf Retificadora os códigos e beneficiários a serem excluídos.
A Dirf Retificadora de instituições administradoras de fundos ou clubes de investimentos deverá conter todos os fundos ou clubes de investimento anteriormente declarados, exceto aqueles a serem excluídos.
A Dirf Retificadora de instituição financeira que na condição de depositária de crédito efetuou pagamentos de rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho/Federal deverá conter todas as informações, anteriormente declarados, exceto aquelas a serem excluídos.
Para cancelar (excluir) todas as informações (códigos e beneficiários) de declaração já entregue, a Dirf Retificadora deverá ser apresentada apenas com a identificação do declarante, ou seja, com o preenchimento da ficha informações.
Impressão de recibo
O programa somente permitirá a impressão do recibo de entrega da declaração após sua transmissão.
O recibo de entrega será gravado no disquete ou no disco rígido, somente nos casos de validação sem erros.
Tendo a declaração gravada para entrega a SRF, e havendo necessidade de imprimir novamente o recibo, acesse no programa, a opção Declaração - Imprimir.
Não conseguindo imprimir porque foi perdido (o complemento REC), ou está corrompido, basta reenviar a declaração (exatamente igual) e o recibo de entrega será novamente gravado no local onde está a declaração.
Multa por atraso na entrega da declaração
Para o declarante que deixar de cumprir o prazo regulamentar de entrega da Dirf, será emitida Notificação de Lançamento relativa à multa por atraso no ato de recepção (transmissão).
Extrato de processamento
Consulte o resultado do processamento da declaração a partir do 7° dia após a entrega, acessando o sítio da Secretaria da Receita federal no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br, informando o código do acesso (CPF/CNPJ e n° do recibo).
IMPORTANTE: a opção de consulta ao resultado do processamento, no sítio da Secretaria da Receita federal, encontra-se disponível para os anos-calendário de 1999 a 2006 e 2007 (extinção, encerramento de espólio, saída definitiva do país).
