Resolução do Comitê Gestor estará no DOU da próxima terça-feiraO Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN – aprovou a Resolução nº 59, permitindo que as Declarações Anuais do Simples Nacional – DASN, relativas ao ano-calendário 2008, transmitidas entre o dias 5 e 20 de maio de 2009, sejam consideradas efetivamente entregues em 4 de maio de 2009. A Resolução será publicada no Diário Oficial da União do dia 19/05/2009.
O prazo para entrega da declaração terminou no dia 4 de maio. Entretanto, com a nova medida, as multas geradas desde 5 de maio serão canceladas e não serão geradas multas para as declarações recepcionadas a partir de 18/5 até às 23h59min do dia 20/5/2009. Até ontem, foram registrados o envio de 2.550 milhões de declarações.
Segundo o Secretário-Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, para a tomada de decisão, foram considerados os problemas técnicos ocorridos em 4/5, nos sistemas eletrônicos de recepção das Declarações Anuais do Simples Nacional, o que teria dificultado a entrega por parte dos contribuintes.
