A Sefaz/MT, por meio da Gerência Executiva de Fiscalização Segmentada (GFSE), da Superintendência de Fiscalização (Sufis), constituiu R$ 100 milhões em créditos tributários do ICMS junto a empresas de 16 segmentos de atividade econômica do Estado, no primeiro trimestre de 2009. O valor foi constituído por meio de Notificações Auto de Infração (NAIs) e Termos de Intimação (TIs).
Para tanto, a Sefaz utiliza vários instrumentos, entre eles Plano Anual de Fiscalização de Estabelecimentos e Transportadoras (Pafet). Há um planejamento prévio das ações fiscais, inclusive, daquelas motivadas por denúncias ou requisitadas por outros órgãos do Estado.
O secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, observa que determinou a intensificação das ações de fiscalização nos segmentos de varejo e atacado de supermercados, calçados, vestuário, eletrodomésticos e alimentos, a fim de apurar possíveis casos de subfaturamento e mercadorias desacompanhadas de nota fiscal.
Para efeito de verificação fiscal em estabelecimentos, a Sufis divide os segmentos econômicos do Estado nos seguintes: agropecuária; atacado, varejo e supermercado; indústria de transformação e extrativismo; energia e comunicação; combustíveis e transportes.
Fonte: Sefaz/MT
