Laycer Tomaz Deputados lembraram que houve acordo com centrais sindicais para aprovar o projeto. O Plenário aprovou nesta terça-feira as seis emendas do Senado ao Projeto de Lei 1990/07, do Poder Executivo, que reconhece as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores. A principal emenda acatada mantém o desconto da contribuição sindical obrigatória em folha de pagamento sem necessidade de autorização do trabalhador. O projeto irá à sanção presidencial. A necessidade de autorização do empregado para o desconto em folha foi aprovada pela Câmara na primeira passagem do projeto pela Casa, em outubro de 2007, quando os deputados acataram emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF). Na época, o placar foi de 215 votos a favor da emenda, 161 contra e 7 abstenções. Nesta terça-feira, 234 deputados votaram a favor do desconto em folha e 171 optaram pela necessidade de autorização. Outros seis deputados se abstiveram. Acordo com centrais Ao relatar as emendas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o deputado Vicentinho (PT-SP) saudou as principais centrais sindicais pela aceitação do acordo firmado para a votação da proposta. "Pedimos a aprovação da matéria, fazendo desta uma data histórica", afirmou. Augusto Carvalho lamentou a mudança acertada no Senado e mantida pela Câmara, destacando que o imposto sindical é "um resquício da Era Vargas, uma fonte para todo o tipo de desvios". As emendas também foram acatadas pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania, com pareceres, respectivamente, dos deputados Carlos Willian (PTC-MG) e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Outra emenda aprovada limita a vigência dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre contribuição sindical até que uma lei discipline a chamada "contribuição negocial", vinculada à negociação coletiva e à aprovação em assembléia geral da categoria. Fiscalização de recursos Em relação à fiscalização dos recursos repassados ao movimento sindical, o Senado também incluiu várias entidades entre as que estarão sujeitas a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Além das centrais sindicais, para as quais a Câmara já havia previsto a necessidade de prestar contas do dinheiro da contribuição sindical, a emenda do Senado estende a obrigação aos sindicatos, às federações e às confederações das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais. Essas entidades devem prestar contas ao TCU sobre a aplicação dos recursos vindos das contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas e de outros recursos públicos que venham a receber. Paridade O Senado retirou do texto da Câmara a necessidade de o sindicato de trabalhadores indicar, ao Ministério do Trabalho, a federação e a confederação a que estiver filiado como beneficiárias da parcela da contribuição sindical que lhes cabe. A indicação permanece somente para as centrais sindicais. Para evitar problemas de interpretação do texto legal, fica preservada a paridade da representação de trabalhadores e empregadores nos fóruns, colegiados e demais organismos em que as centrais sindicais poderão atuar como representantes dos interesses dos trabalhadores. A mudança foi necessária porque o projeto determina que as centrais sindicais poderão indicar representantes seguindo os seus respectivos índices de representatividade ou mediante acordo entre elas. A última emenda acatada pela Câmara muda a definição de uma das atribuições das centrais sindicais. Em vez de "exercerem" a representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a elas filiadas, as centrais deverão "coordenar" essa representação. Leia mais: Projeto atende reivindicação antiga do movimento sindical Notícias anteriores: Líder do governo promete apoio a centrais sindicais Projeto das centrais sindicais volta à Câmara Câmara aprova a legalização das centrais sindicais Reportagem - Eduardo Piovesan Edição - João Pitella Junior (Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara') Agência Câmara Tel. (61) 3216.1851/3216.1852 Fax. (61) 3216.1856 E-mail:agencia@camara.gov.br
