O Ato Declaratório Executivo CODAC nº 8, publicado no DOU de 06.02.2008, divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de janeiro de 2008.
Conforme o Ato Declaratório Executivo, a taxa de juros equivalente à taxa Selic para títulos federais, relativa ao mês de janeiro de 2008, aplicável na cobrança, restituição ou compensação de tributos federais, a partir do mês de fevereiro de 2008, é de 0,93 %.
