A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que disponibilizou a nova versão do sistema eletrônico de recepção de processos (e-Process), com ferramenta de assinatura digital local, cujo objetivo é alterar a regra de assinatura de arquivos.
Agora, o contribuinte faz download de um programa de assinatura digital em sua máquina, assina os documentos e os entrega assinados no momento da criação do processo. Não mais assina os documentos no momento da inclusão do processo, como era o modo convencional.
Dessa forma, diminui os requisitos de conexão com internet no momento da inclusão do processo, já que todas as verificações dos arquivos assinados, dados do certificado digital, entre outros, serão realizados em momento posterior à inclusão do processo e não mais no momento da inclusão.
Para auxiliar os contribuintes no acesso à nova versão, a Gerência de Serviços Midiáticos (GSMI) da Sefaz elaborou um manual, disponível no portal www.sefaz.mt.gov.br, menu lateral Serviços, pasta e-Process, link Manual Ass.Dig. Local.
A ferramenta foi disponibilizada não para substituir o modo convencional de inclusão de processos e anexos, mas como alternativa para auxiliar o contribuinte. Todos os dados do certificado serão verificados posteriormente. Caso haja algum dado em desacordo com o registro do certificado digital, os anexos serão rejeitados no momento de sua verificação.
