A Federação da Agricultura e pecuária de Mato Grosso (Famato), lembra os produtores do Estado que termina nesta quarta-feira o prazo para que proprietários de imóveis rurais superiores a quatro módulos fiscais façam o recadastramento de suas terras nos 36 municípios inseridos no decreto federal 6.321, sendo que, 19 deles estãos localizados em território mato-grossense.
Para comprovar a titularidade ou posse pacífica, os donos ou posseiros das terras deverão entregar a planta e o memorial descritivo com a correta localização geográfica dos imóveis e as Declarações para Cadastro de Imóveis Rurais, com informações sobre estrutura, uso e dados pessoais e de relacionamentos.
O presidente da federação, Rui Prado, lembra que este recadastramento é obrigatório e poderá acarretar problemas futuros para o setor.“Nós sabemos que o Incra não vai dar conta de fazer o recadastramento, portanto, é importante que os propdutores fiquem atentos que determina a lei”, reforçou Rui. A preocupação do presidente da Famato, com os efeitos do decreto baixado pelogoverno federal possa engessar o Estado, visto que ele é a maior referência no país em produção.
A documentação deve ser encaminhada às superintendências regionais e unidades avançadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Unidades Municipais de Cadastro (UMC), em órgãos estaduais de terra e em escritórios instalados pelo Incra. Quem não entregar os documentos no prazo exigido ou apresentá-los com dados incompletos terá o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) sem efeito e o cadastro será inibido do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
