A retenção do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) das contribuições previdenciárias devidas pelos contribuintes individuais, prestadores de serviços de empresas ou órgãos públicos foi o foco da palestra ministrada nesta segunda-feira (30.08), pelo auditor Fiscal da Receita Federal, Eros Sebastião da Silva, em parceria com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT).
Na abertura da palestra sobre Retenção do INSS, Serviços de Terceiros, o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, agradeceu a parceria com a Receita Federal, por disponibilizar um profissional da área, e por compartilhar conhecimentos sobre a legislação vigente da retenção previdenciária. “Tenho certeza que as informações disseminadas nesta palestra serão produtivas para o melhor desempenho das atividades”, frisou Edmilson.
A secretária-Adjunta do Tesouro Estadual, Avaneth Almeida das Neves, lembrou que esta é a terceira parceria feita com a Receita Federal, a fim de dar melhor entendimento aos assuntos econômico-fiscais.
O auditor Eros da Silva falou na palestra sobre a contribuição previdenciária correspondente a 11% do total da remuneração paga no decorrer do mês. Ele explicou também quanto à contribuição a ser descontada pela entidade beneficente de assistência social isenta das contribuições sociais patronais, correspondente a 20% da remuneração paga ou creditada ao contribuinte individual ao serviço prestado.
Na ocasião, foi discutido ainda sobre empresas contratantes de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, que devem reter 11% do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e recolher à Previdência Social a importância retida. “Isso deve ser feito em documento de arrecadação com a denominação social e o CNPJ da empresa contratada”, explicou o auditor.
A palestra foi organizada pela Superintendência de Gestão de Endividamento Público da Sefaz-MT, e aconteceu no auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).
