O empregador mantinha os trabalhadores em péssimas condições sanitárias, falta de equipamento de proteção para trabalho no campo, salários atrasados e outras irregularidades
Florianópolis, 26/02/2008 - A equipe de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no estado de Santa Catarina (SRTE/SC) flagrou 62 trabalhadores em situação de trabalho degradante em uma lavoura de tomate, no último final de semana, na cidade de Caçador, Meio-Oeste catarinense. No ínicio da semana, a coordenação de fiscalização rural recebeu a denúncia e acionou a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para autuarem juntas.
Segundo o coordenador da ação, o fiscal do trabalho Benedito Lima, o empregador mantinha os trabalhadores em péssimas condições sanitárias, falta de equipamento de proteção para trabalho no campo, salários atrasados e outras irregularidades. Durante a autuação foram flagrados cinco menores trabalhando na colheita, o que não é permitido por lei, e vários trabalhadores que aplicavam agrotóxicos sem as mínimas condições de segurança e sem o certificado de habilitação para o mesmo.
O empregador recebeu uma multa de R$ 60.000,00 e assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garantia adequação no ambiente de trabalho e o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores, divididos em duas parcelas num prazo máximo de 40 dias. No local foram também realizadas 11 rescisões de trabalho.
A equipe que flagrou a situação dos trabalhadores contou com a presença de seis auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), um procurador do Ministério Público do Trabalho e integrantes da Polícia Federal. "A lavoura não deverá parar com a colheita já que a intenção do MTE é proteger o trabalhador e não prejudicar o andamento da safra" reitera o auditor fiscal, Benedito Novo.
Nesta quarta-feira (27), o grupo que participou da ação fiscal, fará uma palestra na cidade, com pequenos agricultores da região. O tema será os "Direitos e Deveres do Empregador Rural".
