Caso o preço do cimento não seja reduzido ao consumidor final em Mato Grosso, em conformidade com a diminuição dos valores da pauta do produto, a diferença do ICMS devido por substituição tributária será cobrada de acordo com o preço médio praticado no mercado. Essa condição foi reiterada por técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) em reunião realizada na tarde desta terça-feira (16.10), com representantes da Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção do Estado (Acomac/MT).
A pedido do segmento de Construção Civil de Mato Grosso, a Sefaz reduziu os valores da pauta do produto por 10 dias, conforme estabelece a Portaria nº 141/2007, que circulou na última segunda-feira (15.10). A medida começou a valer no último sábado (13.10) e ficará em vigor até dia 22 de outubro de 2007.
Os preços da pauta sofreram decréscimo de R$ 19,30 e R$ 20,80 para R$ 13,95 e R$ 13,68, respectivamente, dependendo da região. Estes valores servem de base de cálculo para a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Os valores da pauta tinham sido reajustados por meio da Portaria nº 129, de 2 de outubro de 2007, em virtude do acréscimo dos preços praticados no mercado.
A diminuição de base de cálculo ficou condicionada a que o preço final do produto ao consumidor também seja reduzido, em conformidade com a Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 91, de 28 de julho de 2006. “A Acomac quer que os preços fiquem congelados durante o período de crise. Mas se o preço do produto não voltar aos valores praticados antes da crise, a pauta do cimento será definida conforme os preços de mercado”, salientou o assessor de Política de Tributação da Sefaz, Jorge Luiz da Silva, que conduziu a reunião.
Representantes da Sefaz e do Sindicato das Indústrias de Construção Civil de Mato Grosso (Sinduscon) se reuniram no final do mês de setembro para discutir a pauta do cimento. Empresários do setor solicitaram aos técnicos da Secretaria que avaliassem a possibilidade da pauta do principal item da cesta básica de materiais de construção não ser reajustada, tendo em vista a elevação dos preços praticados no mercado.
Mato Grosso, assim como outros Estados do país, está sofrendo com o desabastecimento de cimento. Por conta disso, os preços do produto no mercado subiram até 60% no Estado. “Para suprir o mercado interno, Mato Grosso precisaria de 20 a 25% a mais do produto”, ressaltou o presidente da Acomac, Antonio Vicente de Arruda.
PRODUÇÃO
Conforme dados da Sefaz, de janeiro a julho deste ano, a produção de cimento foi de 420,2 mil toneladas em Mato Grosso. No mesmo período, o consumo atingiu o montante de 453,1 mil toneladas. Assim, nos sete primeiros meses do ano, a produção de cimento foi 32,8 mil toneladas menor que o consumo do produto. Os preços mínimos são definidos em conformidade com o preço médio praticado no mercado. Para tanto, os técnicos da Assessoria de Pesquisa Econômica Aplicada (Apea) da Sefaz utilizam levantamentos feitos pelos segmentos econômicos para estipular, periodicamente, os preços mínimos. A pauta do cimento era a mesma desde julho do ano passado.
De acordo com os empresários que participaram da reunião nesta terça-feira (16.10), o saco de cimento tem sido comercializado em Mato Grosso a R$ 23, em média. Entretanto, há estabelecimentos em que é possível encontrar o produto até por R$ 25.
Na ocasião, a Sefaz reiterou a disponibilidade de ajudar o segmento a estudar alternativas de abastecer o mercado, o que forçaria, em tese, o segmento a voltar a praticar os preços estabelecidos antes da falta de cimento. Uma possibilidade seria a importação do produto de outros países via Porto Seco, de Cuiabá.
“O segmento vai avaliar se a carga tributária estipulada pelo Porto Seco é viável”, salientou o assessor de Política de Tributação da Sefaz, Jorge Luiz da Silva, acrescentando que a Sefaz não está medindo esforços para ajudar o setor a superar essa crise.
REGIÕES
Para definir os preços mínimos, a Apea divide o Estado em quatro regiões. Na região 1, a pauta do cimento foi reduzida de R$ 19,30 para R$ 13,95. Na região 2, de R$ 19,30 para R$ 13,95. Na região 3, de R$ 20,80 para R$ 13,68. E na região 4, de R$ 20,80 para R$ 13,68.
Região 1
Acorizal, Alto Paraguai, Arenápolis, Barão de Melgaço, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Curvelândia, Jangada, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Marilândia, Poconé, Rosário Oeste, Santo Afonso, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande.
Região 2
Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Tauquari, Araguainha, Araputanga, Barra do Bugres, Campo Verde, Conquista d´Oeste, Denise, Dom Aquino, Figueirópolis d´Oeste, General Carneiro, Glória d´Oeste, Guiratinga, Indiavaí, Itiquira, Jaciara, Jauru, Juscimeira, Lambari d´Oeste, Mirassol d´Oeste, Nova Lacerda, Nova Olímpia, Pedra Preta, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Porto Estrela, Poxoréo, Primavera do Leste, Reserva do Cabaçal, Ribeirãozinho, Rio Branco, Rondonópolis, Salto do Céu, São José do Povo, São José dos Quatro Marcos, São Pedro da Cipa, Tangará da Serra, Tesouro, Torixoréu, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Região 3
Alta Floresta, Apiacás, Aripuanã, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Campos de Júlio, Carlinda, Castanheira, Cláudia, Colíder, Colniza, Comodoro, Cotriguaçu, Diamantino, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Guarantã do Norte, Itaúba, Juara, Juína, Juruena, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Matupá, Nobres, Nova Bandeirantes, Nova Brasilândia, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Maringá, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Novo Mundo, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Planalto da Serra, Porto dos Gaúchos, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, São José do Rio Claro, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tabaporã, Tapurah, Terra Nova do Norte, União do Sul e Vera.
Região 4
Água Boa, Alto Boa Vista, Araguaiana, Barra do Garças, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, Luciara, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo Santo Antonio, Novo São Joaquim, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, Santo Antônio do Leste, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, Serra Nova Dourada e Vila Rica.
