“O controle fiscal é direito do cidadão que quer do Estado um melhor serviço público. Cabe a Secretaria de Fazenda avançar com os mecanismos que combatem a evasão fiscal, garantindo a concorrência leal no mercado”. A afirmação, feita pelo secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, vem ao encontro com o anseio da Associação Mato-grossense de Atacadistas e Distribuidores (Amad), que destaca o empenho do Fisco nas operações de combate a sonegação fiscal e a concorrência desleal em Mato Grosso.
Conforme a Amad, o Governo do Estado tem atuado de forma sistemática e constante para romper esquemas montados com o objetivo claro de fraudar o erário e de levar vantagem em cima de empresários mato-grossenses que trabalham dentro da legalidade. “São empresas distribuidoras e atacadistas de Rondônia e Goiás que tentam lesar os cofres públicos do Estado, favorecendo a prática de um comércio de varejo desleal em Mato Grosso”, diz o presidente da Amad, Francisco Antunes.
As empresas dos Estados vizinhos, explica o presidente, montam filiais de fachada somente para a troca de notas fiscais, não gerando empregos para a população local e retirando o trabalho de muitos que estão na legalidade. “As empresas de Rondônia e Goiás se beneficiam por estarem em uma região com vários incentivos. Estes empresários trazem para suas filiais as mercadorias pela modalidade de transferência, muitas vezes com a prática de subfaturamento, recolhendo assim um valor aos cofres de Mato Grosso inferior aos empresários que atuam concretamente no Estado”, aponta Antunes.
O secretário Eder Moraes afirma que o combate a empresas que não operam realmente no Estado está sendo intensificado. “Estamos encontrando maneiras de coibir essa prática fiscal montada por pessoas que querem se esquivar da fiscalização e obter altos lucros em cima da sonegação fiscal. As operações nos postos fiscais e fiscalização volante são constantes”, lembra.
Ele ressalta ainda sobre os investimentos em tecnologia, como a implantação do sistema de monitoramento e pesagem de cargas. “Os bancos de dados estão sendo todos atualizados, aumentando sensivelmente nosso poder de cruzamento de dados. Mato Grosso está próximo de colocar no passado as brechas que permitem aos empresários que insistem no crime contra ordem tributária continuarem atuando”, finaliza Eder Moraes.
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
O presidente da Amad, Francisco Antunes, ressalta ainda a parceria da entidade com a Sefaz na questão da implantação e utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelos associados, desde abril do ano passado. “Desde o início reunimos os representantes do setor e explicamos a importância da adesão à NF-e, visto que há vantagens para os contribuintes, bem como maior controle ao Fisco, evitando a sonegação”, opina.
A NF-e permite que a Sefaz amplie o controle fiscal sobre as operações tributadas pelo ICMS, uma vez que o documento eletrônico possibilita o acompanhamento em tempo real das operações comerciais, assim como um intercâmbio mais efetivo de informações entre as administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal.
A utilização do documento fiscal eletrônico também proporciona benefícios aos contribuintes e contabilistas como redução de custos de impressão e aquisição de papel; simplificação de obrigações acessórias, como, por exemplo, dispensa de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF); redução de tempo de parada dos caminhões em postos fiscais de divisa entre os estados; e eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias.
