Nos próximos três anos, a sonegação de impostos deixará de ser uma "opção" para os contribuintes. A previsão foi feita pelo superintendente da Receita Federal em São Paulo, Edmundo Rondinelli Spolzino, ao participar ontem da reunião plenária da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O executivo citou as novas exigências que levarão os empresários a pensar duas vezes antes de esconder receita para pagar menos impostos.
Em 2009, por exemplo, as informações contábeis das 12 mil maiores companhias brasileiras, responsáveis por 75% da arrecadação total de impostos, serão repassadas por meio de certificado digital. Além disso, no próximo ano, a Nota Fiscal Eletrônica – usada num projeto piloto por 40 empresas voluntárias – será obrigatória nos setores de combustíveis, cigarros e medicamentos.
"Quem tiver juízo, deverá reconsiderar a decisão de sonegar. Hoje sabemos que a CPMF é apenas um dos vários instrumentos da Receita para inibir a evasão fiscal", disse o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alencar Burti, que abriu a reunião, marcada para se discutir a a atuação da Super Receita.
De acordo com Spolzino, a fusão da Receita Federal com a Secretária de Receita Previdenciária resultou numa nova estrutura com 32 mil funcionários, 532 unidades de atendimento ao contribuinte, e responsável pela arrecadação de R$ 550 bilhões anuais. "Só no Estado de São Paulo, que responde pelo recolhimento de R$ 247 bilhões por ano em impostos, existem 7,5 mil servidores."
Embora o atendimento ao contribuinte tenha sido unificado, evitando idas às duas repartições para resolver pendências tributárias, o superintendente da Receita lembrou que o empresário ainda é obrigado a obter a Certidão Negativa de Débito (CND) da Receita e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
"Estamos tentando solucionar o problema, assim como os procedimentos da fiscalização, que devem ser revisados e unificados em 2008", prometeu. Questionado pelo presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar, sobre a demora na emissão do CNPJ, Spolzino informou ter havido um aumento na demanda – só em São Paulo, são mais mil procedimentos diários relacionados ao registro de empresa. "Estamos em fase de adaptação, pois trata-se da fusão de dois sistemas (fisco estadual e Receita) e estruturas", disse.
Durante a reunião, o vice-presidente da ACSP, Renato Abucham, propôs flexibilização nas regras impostas pela Receita às empresas comerciais exportadoras. "O ideal seria aumentar os limites operacionais, sobretudo nas importações, para as companhias em dia com o fisco", sugeriu.
