Micro e pequenos empresários do Brasil têm até o dia 20 de fevereiro para optar em aderir ao Simples Nacional. A novidade deste ano é a inclusão de novas categorias, de acordo com a Lei Complementar 128, que faz ajustes à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
O novo texto, que contou com a participação da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), trouxe alterações como a inclusão de novas categorias e ajustes na tabela.
O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, destaca que a entidade participou ativamente do processo que resultou na aprovação da nova Lei, em audiências públicas, reuniões e debates, por entender sua importância desde o início das discussões.
“A Fenacon representa uma entidade nacional, de 37 sindicatos, 400 mil empresas no país, e porque estamos envolvidos com isso, porque 98% das empresas desse país estão dentro das empresas contábeis, escritórios contábeis como a maioria conhece. Automaticamente conhecemos todas as histórias dessas pessoas, e nos envolvemos na simplificação, na entrada de novas atividades, as empresas vieram da tabela cinco para a três, que é mais vantajosa e agora trouxe a figura do micro empreendedor individual onde ás empresas contábeis que optarem pelo simples, tem por obrigação de legalizar essas pessoas gratuitamente.”
Cinco novas categorias foram incluídas no Simples, o que, de acordo com estimativa da Receita Federal, fará com que 200 mil micro e pequenas empresas faça a adesão ao Simples Nacional. A nova lei trouxe benefícios diversos, que vão desde a readequação fiscal das micro e pequenas empresas, até o incentivo de quem ainda está na informalidade para entrar no sistema.
Pietrobon fala sobre a importância das micro-empresas, “as pequenas empresas são a mola propulsora da sociedade brasileira, a mola econômica pode estar nas grandes empresas, mas a social está nas pequenas empresas, tanto é que elas empregam 60% do total deste país”.
Entre as vantagens para as micro e pequenas empresas que estão fora do Supersimples e querem ingressar no sistema tributário, está a possibilidade de unificar em um único recolhimento os principais impostos federais. Além disso, há a possibilidade de parcelamento em até cem vezes os débitos fiscais. A principal orientação aos empresários é procurar empresas contábeis para analisar se é vantajoso para o seu empreendimento o ingresso ao Supersimples.
Fonte: Central Geral de Notícias - PR
