O termo de cooperação fazendário entre os Governos de Mato Grosso e São Paulo trará um acréscimo de aproximadamente R$ 39,1 milhões na arrecadação mato-grossense ao ano. O acordo aumenta o número de produtos incluídos no regime de substituição tributária em relação ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), onde toda a arrecadação se concentra no Estado de origem. O convênio foi assinado nesta quarta-feira (5.03) em Cuiabá pelos governadores Blairo Maggi e José Serra, além dos secretários de Fazenda de ambos os Estados.
A ação é o avanço do controle fiscal do Estado, evitando que sonegadores utilizem artimanhas, como o desvio de postos de fiscalização da Secretaria de Fazenda (Sefaz), para não declararem os produtos que trazem para Mato Grosso. “O tempo do ‘jeitinho’ está acabando, com a informatização. Estamos usando tecnologia para o controle de gastos e a fiscalização na arrecadação. Um exemplo é a Nota Fiscal Eletrônica que já sendo usada em alguns comércios do Estado”, explicou Maggi.
A nova forma de fiscalização passa a valer para produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano ou veterinário, rações para animais domésticos, eletrodomésticos, eletrônicos, equipamentos de informática e bebidas quentes. Também serão assinados protocolos de substituições tributárias nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal, materiais de construção e materiais de limpeza.
Para o governador José Serra, o termo de cooperação trará melhorias, em um segundo momento, em São Paulo. Ele afirmou que devido à legislação paulista, o acordo não pode ser utilizado da mesma maneira em seu Estado. “Nós já estamos estudando alguns produtos que Mato Grosso exporta para São Paulo, e temos breve vamos firmar o mesmo acordo de fiscalização”.
Outras medidas estão sendo adotadas pelo Governo do Estado para melhorar o controle fiscal. O secretário de Fazenda, Éder Moraes, lembrou que a fronteira leste de Mato Grosso é formada em sua maioria pelo rio Araguaia, o que dificulta o controle de balsas que atravessam produtos para o Estado. “Em aproximadamente 15 dias estaremos assinando um convênio com a Marinha do Brasil para nos ajudar nesta fiscalização”. Ele ainda destacou que postos de fiscalização estão sendo reabertos nas rodovias de entrada do Estado. “Estamos buscando o que é de direito da sociedade, valorizando as pessoas que agem de acordo com a lei”.
ARRECADAÇÃO - Pelo regime de substituição tributária, fica atribuída ao estabelecimento (contribuinte) que promover a saída da mercadoria a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS nas transações comerciais. Em outras palavras, o imposto é retido direto na fonte do seu fornecimento, seja pelo industrial fabricante ou distribuidor que comercializam os produtos previstos nos protocolos e encaminhado ao Estado de origem do imposto. O número de vendedores no atacado e fabricantes é menor que os varejistas de destino, tornando a fiscalização mais precisa e eficiente. O acordo ainda permite que funcionários da Sefaz-MT acompanhem em São Paulo a fiscalização.
TRIBUTAÇÃO – Blairo Maggi destacou que é uma preocupação do Governo de Mato Grosso reduzir os impostos sobre a sociedade. “O problema está nas contas, como a folha de pagamento de todos os funcionários, que todo mês estão presentes para serem pagas”. Sobre a Reforma Tributária, o governador comentou que ela precisa ser debatida com cautela. Usando o Estado como exemplo, ele expôs que a população do Estado está em torno de 2,8 milhões de habitantes, representando um universo consumidor relativamente pequeno. O forte mato-grossense está em suas exportações. Por isso ele enfatiza que a reforma seja bem debatida evitando quedas nas arrecadações dos Estados.
INTERCÂMBIO – O governador José Serra, citou alguns exemplos de sua administração no âmbito fiscal. Ele disse que a exemplo de mAto Grosso, deve implantar até o mês de maio a nota fiscal eletrônica. Ela facilita o controle e da mais segurança ao consumidor, já que sua transação tem o respaldo do Estado em eventuais problemas com o produto ou serviço contratado. “Estamos sempre realizando ações com planejamento, visando a economia dos recursos públicos e sua boa utilização”.
Serra elogiou a administração mato-grossense. Ele comparou a atual economia do Estado com China. “Mato Grosso está entre os estados que mais crescem no país, é certamente um exemplo”.
Maggi apresentou as experiências da MT Fomento. “São Paulo pretende montar uma agência de fomento. Temos uma das mais modernas do país que já funciona a três anos. Podemos tornar disponíveis informações para ajudar na construção da agência paulista”. O governador ainda convidou Serra para conhecer os softwares responsáveis pela fiscalização mato-grossense.
A assinatura do termo de cooperação foi realizada no auditório da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt).
