Uma decisão da 1ª Vara da Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retome o fornecimento de próteses e órteses aos segurados com deficiência física. A sentença confirmou uma liminar de março de 2007, e foi motivada por uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal da Bahia.
Depois de avaliar as alegações do Ministério Público, o juiz federal da 13ª Vara Cível da Bahia Carlos D'Ávila Teixeira determinou que o INSS volte a fornecer aos segurados, inclusive aos aposentados com deficiência física, órteses, próteses ou qualquer outro equipamento necessário para locomoção em prazo máximo de 30 dias.
De acordo com a assessoria de comunicação da Procuradoria da República na Bahia, o INSS também está obrigado a fazer a manutenção regular e a substituição dos equipamentos. A sentença também determina que o órgão convoque publicamente os beneficiários por meio de editais em jornais de grande circulação em cada estado, sob pena de multa diária de R$ 500.
O procurador da República Sidney Madruga, autor da ação, proposta em 2006, instaurou um procedimento administrativo para investigar o caso após a representação de um grupo de aposentados que foram prejudicados pela suspensão do benefício.
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02/03/2009 - Contribuintes enfrentam demora para baixar programa do Imposto de Renda (Agência Brasil - ABr)
O contribuinte que tentou baixar hoje (2) o programa gerador da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2009 do site da Receita Federal encontrou uma certa lentidão nas três primeiras horas após a liberação do software na internet.
O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, explicou que a demora se deve ao número elevado de pessoas que tentam fazer download do programa. Ele disse que o sistema de informática da Receita está funcionando normalmente e pediu paciência ao contribuinte.
"Acredito que já no início da tarde [o processo para baixar o programa] deverá estar bem mais tranqüilo e fazendo cópia com mais facilidade", afirmou Adir.
O prazo para a entrega da declaração começou hoje e vai até a meia-noite (horário de Brasília) do dia 30 de abril, para quem irá enviá-la pela internet. Segundo o supervisor do IR, a Receita espera receber 25 milhões de documentos este ano, 800 mil a mais do que em 2008.
