A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz- MT) constatou divergências de endereço no cadastro de 1.560 empresas contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dos ramos da indústria e do comércio do Estado. Por conta disso, 550 empresas foram suspensas e outras ainda poderão ter as inscrições estaduais suspensas.
As divergências foram verificadas em cruzamento de dados entre os sistemas eletrônicos da Sefaz e da Junta Comercial. O trabalho foi feito durante quatro meses pela Gerência de Informações Cadastrais (GCAD) da Secretaria de Fazenda.
Das 1.560 empresas com divergências de endereço apuradas no cruzamento de dados, 550 tiveram a inscrição estadual automaticamente suspensa, por não haver dúvidas quanto às inconsistências e 400 poderão ter a inscrição suspensa caso a vistoria nos endereços constantes no cadastro da Sefaz confirme a desatualização. Já as divergências de endereço de outras 610 empresas estão sendo analisadas.
Além de ter a inscrição estadual suspensa, as empresas com divergências de endereço no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) terão de pagar multa no valor de cinco Unidades Padrão Fiscal (R$ 153,50). Com a inscrição suspensa, as empresas ficam proibidas de fazer qualquer movimentação com produtos e serviços. A inscrição das empresas suspensas somente será reativada quando as informações forem atualizadas na Sefaz.
O secretário de Fazenda, Eder Moraes, explica que os contribuintes têm como obrigação informar à Fazenda Estadual eventuais alterações em seus dados cadastrais sempre 30 dias após a mudança. Contudo, nem todos cumprem essa determinação. A desatualização das informações do CCE dificulta o acompanhamento econômico-fiscal das empresas.
Eder ressalta que a Secretaria de Fazenda dispõe, atualmente, de modernas ferramentas eletrônicas que oportunizam facilmente a detecção de inconsistências de dados e informações no Cadastro de Contribuintes.
