O Ministério da Fazenda liberou na internet o acesso aos procedimentos que irão permitir que empresas que optaram, entre 17 de agosto e 30 de novembro de 2009, pelo pagamento à vista de impostos atrasados utilizem os créditos de Prejuízo Fiscal ou de Base Negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incluídos no parcelamento de tributos regulamentado pela Lei 11.941/2009.
Os interessados devem acessar de hoje (4) até o dia 15 de abril na internet os sites da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Segundo a Receita Federal, no período de agosto a novembro de 2009, foram formalizadas 2,5 mil opções para essa modalidade. Um tutorial está disponível tanto no site da Receita Federal quanto no da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com um passo a passo orientando o contribuinte.
A Receita alerta que os procedimentos deverão ser feitos, exclusivamente, nos sites da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional até as 21h do dia 15 de abril de 2011.
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04/04/2011 - Receita recebe 5,7 milhões de declarações de imposto de renda; volume ainda está abaixo do esperado (Notícias Agência Brasil - ABr)
Brasília - O volume de declarações recepcionadas pela Receita Federal teve uma pequena melhora, mas ainda está abaixo do esperado. Gráficos utilizados pelos técnicos para comparar a entrega deste ano com a do ano passado mostram que ainda há uma defasagem de aproximadamente 200 mil declarações em comparação a 2010.
Enquanto no ano passado, na mesma época, a Receita tinha recebido aproximadamente 5,9 milhões de declarações, em 2011, o número registrado até às 10h de hoje (4) está em 5,7 milhões. A Receita espera receber 24 milhões de declarações este ano.
Na última quarta-feira (30), o Supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, admitiu uma certa preocupação com o número de contribuintes que estavam deixando a entrega da declaração do Imposto de Renda para os últimos dias. Este ano, o prazo termina no dia 29 de abril.
O perigo para quem deixa para a última hora, além de eventuais problemas de conexão, está na correria que pode levar a erros e à falta dos documentos necessários.
Este ano o formulário de papel deixou de existir e as declarações só podem ser preenchidas por meio de programa próprio disponível no site da Receita Federal na internet. Após o preenchimento, o contribuinte deve enviar os dados utilizando outro programa, o Receitanet, disponível no mesmo endereço eletrônico.
Para os que têm dificuldades no envio do documento, por causa da conexão lenta, por exemplo, a sugestão é entregar a declaração em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
O prazo para o envio da declaração termina às 23h59m59s (horário de Brasília) do dia 29 de abril. A entrega em disquetes deve obedecer ao horário de funcionamento das agências bancárias em cada município.
