Da Redação (Brasília) – A expectativa do ministro da Previdência Social, José Pimentel, é de que a partir de 1º de julho de 2009, os trabalhadores que atuam em pequenos negócios informais – com faturamento anual de até R$ 36 mil – sejam incluídos na Previdência Social. Para isso, o ministro conta com a aprovação pela Câmara dos Deputados, antes do recesso, do Projeto de Lei Complementar (PLC) 128/2008, que cria a figura do Microempreendedor Individual (MEI).
Para entrar em vigor em 2009, o projeto, além de ser submetido à votação final, precisa também ser sancionado pelo presidente Lula até o dia 31 de dezembro, como explicou Pimentel, na abertura da reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), a última de 2008. O ministro, que considera a aprovação do projeto uma importante conquista da sociedade, deixou a reunião do conselho para se reunir com as lideranças partidárias da Câmara, com o objetivo de negociar a votação da proposta.
Balanço – Na reunião do CNPS foram apresentados balanços e planos de ações para 2009 do INSS, da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS).
O presidente do INSS, Marco Antonio de Oliveira, destacou os avanços nas áreas de gestão de pessoas, benefícios, atendimento e gestão administrativa.
Na área de gestão de pessoas, Oliveira mostrou que o Programa de Educação Continuada do INSS ofereceu, em 2008, mais de 26 mil oportunidades de capacitação aos servidores, nas áreas técnica, administrativa e de atendimento. Além disso, foram feitas quase duas mil contratações, entre peritos médicos (226), analistas (464) e técnicos (1.306).
Outro ponto enfatizado por Oliveira foi a maior agilidade na concessão de benefícios previdenciários em 2008. Segundo ele, 951 unidades de atendimento concedem atualmente o benefício de aposentadoria em até 45 dias. O tempo médio de concessão de benefícios passou de 34 dias, em janeiro de 2007, para 22 dias, em novembro deste ano.
Já antecipando as medidas para a expansão da rede de atendimento ao segurado, que atualmente está presente em 969 municípios – 17,4% dos municípios brasileiros -, ele explicou que está previsto o acréscimo de 715 novas unidades no período 2009-2011. Com essa expansão, o INSS atenderá em 1.684 municípios (30% dos municípios brasileiros), o que representa um aumento de 74% na rede física de atendimento.
Oliveira finalizou o balanço destacando os novos serviços da Central de Atendimento 135, como o agendamento coletivo pelas empresas para seus empregados, e a redução do tempo médio de permanência do segurado nas agências. Nesse item, a redução foi significativa: esse tempo caiu de 1h47 minutos em janeiro de 2006 para apenas 44 minutos de em outubro de 2008.
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Pedro Arruda
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