Com o intuito de aperfeiçoar o controle fiscal do trânsito de mercadorias, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, por meio da Gerência de Controle Digital (GCDI), da Superintendência de Fiscalização (Sufis), aprimorou o sistema de Controle de Operações de Entrada (COE).
A medida deve-se ao início da obrigatoriedade, a partir desta terça-feira, de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os segmentos relacionados às operações descritas no artigo 198-A do RICMS/MT (Regulamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
São eles: fabricantes de cigarros; distribuidores de cigarros; produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos; distribuidores de combustíveis líquidos; transportadores e revendedores retalhistas – TRRs; comércio atacadista em geral; frigoríficos e indústrias de bebidas; comércio ou indústria madeireira ou moveleira; comércio, indústria ou exportação de soja; e estabelecimentos que realizem operações interestaduais ou de exportação com açúcar, álcool, algodão, arroz, borracha, couro bovino, laticínios, madeira, milho, soja.
O secretário de Estado de Fazenda, Eder de Moraes Dias, observa que o investimento na modernização de procedimentos e serviços fazendários é um dos princípios de sua gestão para contribuir com a defesa da ordem tributária do Estado. “Entendemos que a modernização institucional fazendária deve ser uma busca constante para que tenhamos, além dos instrumentos legais, instrumentos modernos na defesa da ordem tributária”, salienta.
Assim, a partir do dia 1º de abril, o COE passará a recepcionar as informações demonstradas nos documentos fiscais eletrônicos. O tratamento das informações terá como base as mesmas regras já estabelecidas no sistema Nada Consta.
Em relação às notas fiscais eletrônicas que ‘transitarem’ apenas no Estado de Mato Grosso, será procedido um registro de passagem por todas as Unidades Operativas Fiscais (UOFs), por meio do Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT), que também será implantado a partir desta terça-feira.
