Dec. Est. MT 944/07 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 944 de 30.11.2007

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

Considerando os feriados civis declarados pelas Leis Federais nºs 662, de 06 de abril de 1949; 9.093, de 12 de setembro de 1995 e 10.607, de 19 de dezembro de 2002, bem como o feriado declarado pela Lei estadual nº 7.879, de 27 de dezembro de 2002,

DECRETA:

Art. 1º Divulgar os dias de feriado nacional, estadual e definir os pontos facultativos no ano de 2008, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, inclusive aos servidores que exercem suas funções no Ganha Tempo - Unidade Ipiranga:

I - 1º de janeiro (terça-feira), Confraternização Universal - feriado nacional;

II - 04 de fevereiro (segunda-feira), ponto facultativo;

III - 05 de fevereiro (terça-feira), Carnaval;

IV - 06 de fevereiro (quarta-feira) de Cinzas - ponto facultativo até as 14 horas;

V - 21 de março (sexta-feira), Paixão de Cristo;

VI - 23 de março (domingo), Páscoa;

VII - 21 de abril (segunda-feira), Tiradentes - feriado nacional;

VIII - 1º de maio (quinta-feira), Dia do Trabalho - feriado nacional;

IX - 02 de maio (sexta-feira), ponto facultativo;

X - 22 de maio (quinta-feira), Corpus Christi;

XI - 23 de maio (sexta-feira), ponto facultativo;

XII - 07 de setembro (domingo), Independência do Brasil - feriado nacional;

XIII - 12 de outubro (domingo), Nossa Senhora Aparecida;

XIV - 28 de outubro (terça-feira), Dia do Servidor Público;

XV - 02 de novembro (domingo), Dia de Finados - feriado nacional;

XVI - 15 de novembro (domingo), Proclamação da República feriado nacional;

XVII - 20 de novembro (quinta-feira), Dia da Consciência Negra - feriado estadual;

XVIII - 25 de dezembro (quinta-feira), Natal - feriado nacional;

XIX - 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo.

Art. 2º Os feriados declarados em lei municipal, de que trata a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.